Covid-19 - Vereador Jozenildo fez diversas sugestões ao poder público

Cumprindo com a sua função fiscalizatória e de propor matérias que beneficiem a coletividade, o vereador Jozenildo apresentou e os demais vereadores aprovaram a indicação nº 2/2020, ao Prefeito Municipal de Janduís.

Em nosso Município já existem 6 casos confirmados e 1 óbito. Preocupado, o parlamentar sugeriu ao chefe do poder executivo que adote, em regime de urgência, as seguintes medidas:

- Reforçar a fiscalização em veículos e pessoas que chegam ao Município;

- Continuação das barreiras e rondas sanitárias - manhã, tarde e noite;

- Instalação de pias sanitárias em locais e órgãos públicos;

- Distribuição de cestas básicas às famílias carentes;

- Distribuição de kit´s de máscara, álcool 70 e álcool em gel;

- Aquisição de medicamentos para prevenção e o tratamento de pacientes diagnosticados com o covid.

Jozenildo tem mais duas importantes matérias relacionadas ao covid: A indicação nº 1, que propõe a gratificação/insalubridade aos servidores da linda de frente e o Projeto de Lei nº 1, que suspende as parcelas de consignado durante a pandemia. Este está em tramitação na Câmara.

"Temos de unir nessa luta contra o inimigo invisível. O grau de transmissão do vírus já é uma realidade. Peço ao poder público que faça sua parte, execute essas ações e a população cumpra o isolamento social", falou Jozenildo.

Eleições 2020: Há condições de ocorrer?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020.

Por meio do PANORAMA SOBRE AS ELEIÇÕES EM TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. De acordo com o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.

Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção. Desta forma, a Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de infecção pelo coronavírus no Brasil?

Para os Municípios, a atual pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano.

Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus.

O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.

Fonte: Agência CNM

Por 4 votos a 2, Câmara aprovou projeto de lei que suspende parcelas de empréstimos consignados

A Câmara Municipal de Janduís aprovou na manhã de hoje, 01/06, o projeto de lei nº 1/2020, de autoria do vereador Jozenildo Morais pelo placar de 4 a 2. 

Na ordem do dia o vereador Braga pediu vista para que a matéria fosse votada depois, a fim de continuar em tramitação na Casa. Pedido foi negado pelo plenário.

Para que o PL fosse deliberado hoje precisou ser votado requerimento de urgência especial, o que foi feito pelos vereadores Jacyntho, Jozenildo e Sueli.

Os vereadores Jozenildo, Henrique, Sueli e Jacyntho Filho votaram a favor. Enquanto os vereadores Braga e João Neto foram contra. 

Projeto de Lei segue para sanção do prefeito, no prazo de 15 dias. Pela proposta, serão suspensas por 180 (cento e oitenta dias) as parcelas de empréstimo consignado feito pelos servidores ativos, inativos e pensionistas junto às instituições financeiras.

Na mesma sessão, o vereador Jozenildo apresentou e foi aprovada à unanimidade uma Indicação ao prefeito para que crie uma gratificação excepcional e temporária aos servidores envolvidos na luta contra o coronavírus.

Covid 19: Vereador Jozenildo apresentou matérias que beneficiam população e cobra informações ao poder público

A Câmara Municipal de Janduís se reuniu na manhã de hoje para apreciar e votar matérias do interesse da população.

Na oportunidade, o vereador Jozenildo apresentou e foram aprovados  3 requerimentos e 1 indicação ao poder executivo.

O requerimento nº 1/2020, solicita informações de quanto entrou nas contas de prefeitura para compensar perdas na arrecadação e para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Dando sequência, o parlamentar requereu a relação de profissionais que foram contratados ou tiveram seus contratos renovados nesse período.

Já o requerimento nº 3/2020, pede com a máxima urgência o conserto das máquinas agrícolas, para recuperação das estradas rurais e das vias públicas esburacadas.