Governo publica decreto que cria o programa CNH POPULAR

A governadora Fátima Bezerra pulicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 30.277, de 15 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar Estadual 459/2011, criando o Programa "CNH Popular".

O decreto regulamenta as regras para os cidadãos solicitarem e, caso consigam, obterem o documento de forma gratuita. O texto determina que só será possível obter a primeira habilitação nas categorias "A" (moto) e "B" (carro), e mudanças de categoria para a "C", "D" e "E", para veículos maiores em menor proporção.

Pelo documento, agora em vigor, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN executará o programa e poderá para isto realizar parcerias e convênios.

Cidadãos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrado no Cadastro Único, bem como em outros programas sociais, poderão ser contemplados. Leia AQUI a íntegra do decreto.

Diplomação dos candidatos eleitos acontecerá dia 17/12

O Dr. Daniel Augusto F de Lucena e Couto Maurício, juiz da 31ª Zona Eleitoral, designou o dia 17/12/2020 (quinta-feira), para cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas eleições deste ano.

Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos municípios de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar receberão o diploma no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campo Grande/RN.

Às 8 horas terá início a cerimônia aos vereadores, por hora agendada. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o acesso às dependências do fórum foi previamente credenciado, junto ao Cartório Eleitoral. 

Os candidatos eleitos terão direito a indicar 4 convidados entre familiares de primeiro grau e um fotógrafo que participarão do evento, devendo usar máscara e seguir as demais orientações sanitárias.