A Câmara Municipal de Janduís aprovou na tarde de hoje o Projeto de Lei nº 8/2011, mais conhecido por projeto "Ficha Limpa", de autoria do Vereador Jozenildo Morais-PV, para cargos comissionados, no âmbito dos poderes legislativo e executivo.
O dispositivo legal aprovado por 5 votos a 1 no plenário da Casa do Povo tem como objetivo principal moralizar a gestão pública e disciplinar a nomeação de cargos em comissão. O parlamentar disse que esse "é um passo para moralizar a gestão pública e torná-la mais eficiente".
Com esse projeto, Janduís passa a ser o segundo município no Rio Grande do Norte a dispor dessa legislação. O projeto apresentado pelo vereador Jozenildo Morais-PV pode servir de referência para todo o Rio Grande do Norte. A iniciativa aconteceu primeiro na cidade de Caicó, com o vereador Claúdio Sandegi do mesmo partido, tendo em vista a melhoria do serviço público.
Jozenildo Morais lembrou que no Brasil o candidato tem que ter ficha limpa. Você vai para um concurso público e tem que levar a sua documentação, dizendo que não tem problema com Justiça, nunca foi preso, e que os seus antecedentes são bons. Então, os cargos comissionados também devem ter ficha limpa.
Ele complementa dizendo que é justo que se preze pelo bom atendimento no âmbito das secretarias e cargos comissionados municipais. “A ficha limpa é benefício estendido a todos os cidadãos de bem de Janduís”.
A partir de agora os gestores terão que se respaldar na lei da ficha limpa para fazer nomeação dos cargos comissionados, no executivo e legislativo municipal. “A lei é clara e universal, todos temos de estar limpos e usufruir de idoneidade moral e ética” asseverou o parlamentar pevista.
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