POR QUE NÃO APROVAMOS A REFORMA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

            Nós, vereadores eleitos pela vontade popular e em respeito à opinião pública, com o compromisso de bem legislar em favor da população, vimos esclarecer alguns pontos que estão sendo divulgados erroneamente sobre a não aprovação da reforma administrativa do Poder Executivo:

1. Em recente postagem no blog da prefeitura, foi divulgada uma queda brusca de 25% no FPM do mês de setembro, o que poderia comprometer as receitas municipais;

2. O Poder Executivo alega não ter condições de arcar com a complementação do FUNDEB que gerará um déficit de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) na folha dos servidores do magistério; que não têm recursos para criar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos demais servidores da administração, que não fazem parte dos planos da saúde e da educação e estão excluídos desse processo;

3. Que em razão das constantes quedas no FPM e a crise mundial que atinge todos os Municípios, não tem recursos para investir com mais ênfase em segurança, saúde, educação e outras áreas;

4. Nas reformas anteriores aboliu os cargos de vice-direção das escolas, de direção e vice-direção do Módulo Esportivo “por não ter necessidade”;

5. Enquanto isso, através dessa proposta de reforma administrativa objetivava criar mais de dez cargos comissionados, onerando em mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a folha de pessoal. Se o Município está no limite prudencial com gasto de pessoal, não tem dinheiro para arcar com as despesas correntes, de onde seriam esses recursos para acomodar mais cargos comissionados?

6. Sobre a reunião que teria sido feita com os vereadores a respeito da reforma administrativa, informamos que tal encontro aconteceu tão somente com a bancada de vereadores do PT, na sede da prefeitura, em que foram discutidos inclusive outros projetos de lei em tramitação na Câmara, conforme fora noticiado no blog Janduís em foco.

7. Ao contrário do que foi dito, não estamos emperrando os serviços da administração nas áreas de saúde, educação e ação social, queremos é contribuir com o equilíbrio das contas públicas para poder tornar a máquina mais eficiente, em prol da população janduiense;

8. Por fim, votaremos como sempre votamos a favor das matérias que beneficiem o povo de Janduís, mas jamais seremos cúmplices do desequilíbrio financeiro ou iremos aprovar lei para garantir o cumprimento de acordos ou a criação de cargos que na verdade seriam objeto de cabide eleitoral.

Francisco Fábio Dantas de Oliveira

Jacinto Fernandes da Silva

Jozenildo Morais

Lígia de Souza Felix