Estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Desde a última segunda-feira (27), iniciei um curso para aproximadamente 25 (vinte e cinco pessoas) sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis correlatas, na Escola Municipal Professor Aluízio Gurgel. O estudo ocorrerá todas as segundas, terças e quartas-feiras, às 19h.

O estatuto, criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as políticas públicas geradoras de direitos da criança e do adolescente. Estes que antes eram vistos como "menores ou infratores da lei" hoje são considerados sujeitos de direito.

Tendo sido procurado por alguns pré-candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do nosso Município, aceitei o desafio e me coloquei à disposição dos que desejam exercer essa importante função na comunidade, que é trabalhar instrumentos de defesa e promoção do público infanto-juvenil.