Prefeito Ademar Ferreira perde mandato em Caraúbas

Os juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde de hoje (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Nos autos do processo 837-11.2011, o peticionado argumentou que sua desfiliação do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando assim a sua permanência no partido.

Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou que a jurisprudência do TSE e do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entende que as divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal, implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária.

Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido. O magistrado entendeu que existiu divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, votando procedente pela perda do mandato de Prefeito outorgado a Ademar Ferreira da Silva. Os demais juízes acompanharam o relator integralmente.

Após a publicação do acórdão, no Diário da Justiça eletrônico (DJE), o TRE fará a comunicação oficial à Câmara Municipal de Caraúbas num prazo de 24 horas, a fim de que seja empossado o vice-prefeito Alcivan Viana – PMDB.

O prefeito cassado dará entrada em recurso para que a corte eleitoral reveja sua decisão num prazo de 10 (dez) dias. Afastado do cargo, Ademar terá que reverter a situação para poder retornar ao Poder Executivo caraubense.