Prefeito que não pagar o 13º até o final do mandato ficará inelegível

Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM aponta que 11% das prefeituras do país pagarão o 13º em atraso, percentual maior que o de 17,6% do ano de 2006, ocorrido em meio a transição das administrações municipais.  O prefeito que não quitar a dívida até o fim do mandato e deixar despesas para o sucessor pode ficar inelegível.

Segundo a CNM, o índice rompe com a tendência de queda nos atrasos verificada nos últimos anos, o que pode ser explicado pelo grave crise financeira que está se abatendo nos municípios brasileiros neste final de mandato dos atuais prefeitos, fruto da desaceleração da economia e das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal.

O décimo terceiro é o pagamento adicional de um doze avos do salário do trabalhador, por mês de serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa trabalhou apenas seis meses do ano, o décimo terceiro será proporcional a esse período. A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento. As horas extras, os adicionais noturnos e os adicionais por insalubridade ou periculosidade também são contabilizados nesse benefício.

A legislação determina que o 13º salário seja depositado até hoje, 20 de dezembro. O pagamento pode ser feito em uma ou duas parcelas. De acordo com a pesquisa, a preferência dos prefeitos é pagar tudo de uma vez: 59,9% disseram quitar o benefício por meio de parcela única.