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9 de maio de 2013

Fazendo mais pelas MAMÃES de Janduís!

O próximo dia 12 de maio (domingo), data em que comemoraremos o dia das MÃES virá com um sentido muito mais especial para mim. É que exatamente nesta semana o município de Janduís prorrogou de 4 para 6 meses a licença maternidade.
Alteramos o regime jurídico único dos servidores públicos municipais face a legislação federal, mas principalmente com o propósito de garantir às mães-servidoras o direito de acompanhar e cuidar dos seus bebês numa fase tão importante que é o período dos seis primeiros meses de vida.

O projeto de lei nº 1/2013 de nossa autoria foi transformado na Lei Municipal nº 438/2013. Esta lei reconhece a importância desse período vital na chegada de um novo ser humano e de sua genitora, e, sobretudo, valoriza àquela que além do papel extraordinário de mãe, contribui para o  desenvolvimento desta cidade.

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