Janduís continua na luta por sua Comarca de Justiça

O poder legislativo janduiense realizou na última quarta-feira, 25/05, no plenário do Fórum Municipal Olavo Fernandes Maia a audiência pública para debater a importância da cidade de Janduís em se manter sede de Comarca de Justiça.

Convocada por uma proposição do vereador Jozenildo Morais e aprovada por todos os parlamentares com assento na Câmara Municipal, a reunião foi realizada com a presença ilustre do promotor de justiça local, Dr. Francisco Alexandre Amorim Marciano, prefeita de Janduís Lígia Félix, prefeito de Messias Targino, Arthur Targino e vereadores de ambos os municípios.

Para endossar a luta por essa Comarca que atende o povo de Janduís e região, também estiveram presentes os seguintes advogados: Alcimar Antonio de Souza, Alexandre Pires, Lindocastro Nogueira, Lúcia Gurgel, Kênia Andrade e Wallace Barreto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, secções de Mossoró e Pau dos Ferros. Além da participação de secretários municipais, servidores da justiça, diretores de escolas, conselheiros tutelares e demais lideranças comunitárias dos movimentos sociais.

Todos os oradores enfatizaram a importância de sensibilizar o Tribunal de Justiça do RN, a fim de não prosperar a elaboração do Projeto de Lei que se pretende criar para desativar a Comarca de Janduís, e levar o Município a ser termo de Patu ou Campo Grande, haja vista que nos últimos anos a cidade já perdeu a zona eleitoral, a polícia civil e a presença constante de um efetivo policial que atenda aos anseios e demandas da população (LEIA).

O TJ/RN alega contenção de despesas e a diminuição de processos judiciais para retirar a Comarca de Janduís, o que causaria enormes prejuízos à população. "Isso é uma tremenda contradição o Tribunal de Justiça querer fechar a Comarca de Janduís porque esta dando certo, sob o pretexto de querer economizar. Ou seja, desativar a justiça e sacrificar a comunidade pela eficiência da própria justiça", falou Dr. Lindocastro, um dos advogados a se pronunciar.

O promotor de justiça Dr. Alexandre disse que suas impressões desde quando acompanha essa discussão há meses atrás é que lhe parece mais viável trazer para Janduís o Termo de Messias Targino, elevando o número de processos da Comarca local e desafogando a Comarca de Patu. "É preciso mobilizar a população do vizinho município de Messias Targino para que se engaje nessa luta que é para o bem de todos. A presença do prefeito Arthur, vereadores e alguns advogados já demonstram sinal verde nessa boa relação", falou.

Encerrando a audiência, o vereador propositor da audiência Jozenildo Morais agradeceu e parabenizou a todos os participantes, em especial "à Câmara de Vereadores de Janduís porque além de cumprir seu papel fiscalizador, tem trabalhado intensamente pelos interesses maiores da nossa coletividade. Parabéns ao Governo Municipal por se juntar ao Poder Legislativo nessa luta, aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Janduís, certamente, saberá reconhecer a importância desta iniciativa que torna a justiça mais próxima do nosso povo".  

Prefeitura entrega mais um veiculo à população de Janduís

A Prefeitura Municipal de Janduís entregou mais um veiculo à população janduiense, mais especificamente à Secretaria de Saúde e Saneamento Básico: uma caminhonete Triton, que servirá para o transporte dos profissionais em saúde e, bem como, para os pacientes locais. Adquirido com recursos da União, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Rafael Motta.

Neste sentido, são três os veículos adquiridos e entregues pela gestão municipal, na administração da prefeita Lígia Félix. Um fiat pálio para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para atender principalmente os beneficiários dos programas sociais e idosos. Já no primeiro ano do atual mandato, foi adquirido ainda com recursos públicos um fiat uno para a saúde.

Audiência pública discutirá situação da Comarca de Janduís

Não é segredo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN pretende desativar algumas Comarcas do interior do Estado. Duas delas, com maior certeza, são Janduís e São Rafael. O principal motivo para isso seria o pequeno número de processos em andamento na Comarca, o que estaria gerando uma despesa elevada dentro da relação custos-benefícios.

Se fosse desativada a Comarca de Janduís, o Município seria Termo Judiciário da Comarca de Campo Grande (que tem na sua área o Município-sede e os Municípios de Triunfo Potiguar e Paraú) ou da Comarca de Patu (que tem na sua área o Município-sede e o Município de Messias Targino).

Para a população de Janduís, o prejuízo seria muito grande. Para tentar evitar que isso aconteça, autoridades de Janduís e da região, advogados da cidade e do Oeste e diversos segmentos sociais estão sendo convidados para uma audiência pública, que debaterá o assunto e ao final, permitirá que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça uma carta de reivindicação para que Janduís não deixe de ser sede de Comarca.

A audiência, proposta por iniciativa do vereador Jozenildo Morais, foi aprovada pela Câmara Municipal de Janduís e acontecerá nesta quarta-feira, 25 de maio de 2016, às 9 horas, no Plenário do Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, de Janduís.

Uma das propostas a serem levadas ao debate, para que se evite o fechamento da Comarca de Janduís, seria a transferência do Termo Judiciário de Messias Targino da Comarca de Patu para a Comarca de Janduís, o que elevaria o número de feitos judiciais em andamento na Comarca janduiense.

Município tem perdido instituições importantes

O Município de Janduís tem ficado sem instituições importantes ao longo dos últimos anos. Primeiro foi a Polícia Civil, que tinha no Município uma equipe com delegado, escrivão e agentes. Desativada essa equipe, os trabalhos de Polícia Judiciária no Município são realizados pela Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede em Patu.

A Polícia Militar também é outra incógnita no Município. Em tempos existe, em tempos não existe efetivo da PM no Município, passando o trabalho da Polícia Militar, quando esta não tem efetivo no Destacamento Policial Militar de Janduís, a ser realizado por policiais militares lotados em Campo Grande. Essa gangorra, inclusive, foi amplamente noticiada pela imprensa, ora informando que não há efetivo policial militar na cidade, ora informando que o efetivo foi restabelecido.

Ainda recentemente, Janduís deixou de sediar a 58ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, passando a integrar a 37ª Zona Eleitoral potiguar, sediada em Patu. A mudança aconteceu em razão de rezoneamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Se o Município de Janduís deixar de ser, também, sede de Comarca, não só o Poder Judiciário Estadual deixará de ter uma representação na cidade janduiense, mas também o Ministério Público do Rio Grande do Norte, vez que, se for desativada a Comarca, provavelmente a Promotoria de Justiça de Janduís igualmente será fechada, pois não há muito sentido na existência de uma Promotoria de Justiça sem que exista uma Comarca na sua área de atuação.

Fonte: O Messiense

Seminário sobre Direito Eleitoral

No próximo dia 3 de junho de 2016, a partir das 15 horas, acontecerá em Baraúna, no Oeste do Rio Grande do Norte, um Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelos advogados Fábio Moura, Anax Bezerra e Fábio Moura Júnior.

O evento ocorrerá na sede da Câmara Municipal baraunense e terá como palestrantes Herval Sampaio Júnior e Márcio Oliveira. O primeiro é juiz de Direito da Comarca de Mossoró, ex-juiz eleitoral e escritor. O segundo é servidor da Justiça Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral.

Na ocasião, serão abordados diversos temas, assim relacionados: "As campanhas municipais e a democracia brasileira", "Convenções partidárias", "Registro de Candidatura", "Captação lícita do voto", "Propaganda eleitoral", "Prestação de contas", "Financiamento de campanha", "Arrecadação de recursos", "Gastos de campanha", "Abuso de poder econômico e político" e "Crimes eleitorais".

O evento será ministrado das 15 às 18 horas e das 18 horas e 30 minutos às 21 horas, e tem como público alvo advogados, estudantes e operadores do Direito, agentes políticos, gestores públicos, partidos políticos e educadores.

Para participar, o interessado deverá levar dois quilos de alimentos não perecíveis. Depois do evento, os alimentos arrecadados serão doados a uma instituição sem fins lucrativos do Município de Baraúna.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 84-3321-6721.

Um dos promotores do evento, o advogado Fábio Moura é ex-vereador do Município de Baraúna, tendo exercido a função de edil em dois mandatos.

Fonte: O Messiense