Os municípios vão receber os
recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De
acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta
quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos
ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de
que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso
poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30
de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do
ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da
Fazenda, esse risco não existe.
A Frente Nacional de Municípios
(FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta
terça-feira, 27.
O dinheiro da repatriação
integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor
devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$
1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro
da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões
no dia 30 de dezembro.O governo pretendia repassar os
recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos,
retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova
versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação,
os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de
dezembro deste ano.
Fonte: O estadão.
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