Os ex-prefeitos do município de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro e Cássio Targino de Medeiros, perderam os direitos políticos por cinco anos, o direito de contratar com o Município, seja por pessoa física ou jurídica, por 3 anos, e vão pagar multa referente a 10 vezes sobre o salário de prefeito à época de seus mandatos e mais as custas processuais.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte numa ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, por contratações consideradas supostamente irregulares. Os efeitos da decisão contarão a partir da publicação da sentença no diário oficial. Ambos os ex-gestores entraram com apelação perante a corte estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário