NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nós, representantes do povo, legalmente constituídos, em face de uma NOTA A POPULAÇÃO feita pela Prefeitura Municipal de Janduís e, sobretudo, em respeito à opinião pública, esclarecemos o seguinte:

1. O prefeito municipal Antonio José Bezerra encaminhou à Câmara Municipal no dia 25 de agosto de 2017 o projeto de lei nº 9/2017 solicitando a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.345,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais) ao orçamento geral do Município.

2. Em síntese, pretendia o gestor receber autorização do poder legislativo para gastar o montante de R$ 25.345,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais), do Programa Brasil Carinhoso, do governo federal.

3. Surpreendente, sem que o referido projeto de lei entrasse em tramitação, sem a obrigatória autorização legislativa e sem o devido processo legal, a Prefeitura Municipal de Janduís no dia 6 de setembro de 2017 publicou na sua página das redes sociais a notícia de que havia adquirido e entregue às escolas municipais equipamentos comprados com recursos do Programa Brasil Carinhoso e quota do Salário Educação, tendo sido investidos mais de 27 mil reais (grifos nossos).

4. A Prefeitura Municipal de Janduís falta com a verdade ou ao menos deixa transparecer “duplo sentido” quando na matéria publicada no dia 6 de setembro afirma que os equipamentos foram adquiridos por licitação; já na nota publicada hoje diz que realizou processo de tomada de preço.

5. O prefeito Zé Bezerra assume que cometeu crime de improbidade quando comprou e distribuiu equipamentos sem autorização da Câmara Municipal de Janduís e, por conseguinte, sem a necessária licitação, com ampla publicidade, favorecendo a concorrência pública.

6. Como querer acusar estes vereadores de ato irresponsável por ter “supostamente” prejudicado as crianças ou as escolas municipais se os equipamentos de forma não cristalina foram adquiridos, entregues e a comunidade estudantil está fazendo uso destes?

7. Fica claro que não conseguindo apoio da maioria dos vereadores para avalizar um erro seu, o senhor prefeito tenta com espírito ditatorial e pouco republicano denegrir a nossa imagem perante a opinião pública.

8. Não abriremos mão de exercer com independência, responsabilidade e compromisso público o nosso papel de legislar e fiscalizar as ações do poder executivo, em obediência a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.

9. Sob a proteção de Deus, continuaremos firmes na defesa dos interesses maiores de nossos munícipes que querem, precisam e merecem viver melhores dias.

Janduís/RN, 18 de outubro de 2017.

Vereadores: Jozenildo Morais, Braga, Henrique de Dodó, Waltinho, João Neto e Sueli Cabral.