Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da
pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB).
O texto
foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão
terminativa. Por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela
segue direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No
caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento.
"O projeto é de
importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta
do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de
muitos profissionais
de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo
Caiado (DEM), relator da proposta.
Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para
políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para car
com mordomia de penitenciárias e sendo
recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.
Fonte: Senado Federal.
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