Boa notícia: Comissão especial da Câmara aprova aumento do FPM!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 18/06, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%.

Provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, esse acréscimo um total de aproximadamente R$ 10 bilhões a mais nos cofres municipais.

A PEC 391/2017 era uma luta antiga do movimento municipalista devido ao aumento de transferência de responsabilidades para os gestores municipais sem a destinação de recursos na mesma proporção.

Já tendo sido aprovada pelo Senado Federal, a proposta segue para o plenário da Câmara e em seguida para sanção presidencial.