Lei de autoria do vereador Jozenildo cria o Programa Meia Consulta e Exames no município de Janduís

O presidente da Câmara Municipal de Janduís, vereador Arthur Barbosa de Lima, promulgou a lei nº 535/2019, de autoria do vereador progressista Jozenildo Morais. Aprovada por todos os demais vereadores, cujo conteúdo você poder ler AQUI.

Com a criação do Programa Meia Consulta e Exames, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico irá realizar de forma mais eficiente a triagem dos pacientes que realmente não podem arcar com o valor total da consulta ou do exame, em razão de suas condições sociais ou a gravidade da doença, diminuindo a espera pela rede pública.

Em Janduís ocorre com frequência casos de pacientes de doenças especializadas, crônicas ou não, que procuram a saúde municipal na tentativa de conseguir uma consulta pela pactuação atual oferecida pelo SUS e que infelizmente dura muito tempo. 

A lei autoriza a Prefeitura de Janduís firmar convênio com clínicas especializadas e arcar com os custos de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de consultas e exames especializados.

Para ter acesso ao benefício, o paciente deve estar cadastrado nos programas sociais, a assistente social emitir parecer social, a fim de comprovar sua hipossuficiência, isto é, a falta de condições financeiras para custear as despesas médicas.

"Nossa atuação política é e sempre será voltada para os mais necessitados que é quem depende do poder público. Esta iniciativa atende a uma solicitação de muitos pacientes que nos procuram aflitos por não terem condições de fazer uma consulta ou exame. Espero que o Poder Executivo coloque em prática esta lei", disse Jozenildo.