segunda-feira, 30 de maio de 2016

Janduís continua na luta por sua Comarca de Justiça

O poder legislativo janduiense realizou na última quarta-feira, 25/05, no plenário do Fórum Municipal Olavo Fernandes Maia a audiência pública para debater a importância da cidade de Janduís em se manter sede de Comarca de Justiça.
Convocada por uma proposição do vereador Jozenildo Morais e aprovada por todos os parlamentares com assento na Câmara Municipal, a reunião foi realizada com a presença ilustre do promotor de justiça local, Dr. Francisco Alexandre Amorim Marciano, prefeita de Janduís Lígia Félix, prefeito de Messias Targino, Arthur Targino e vereadores de ambos os municípios.
Para endossar a luta por essa Comarca que atende o povo de Janduís e região, também estiveram presentes os seguintes advogados: Alcimar Antonio de Souza, Alexandre Pires, Lindocastro Nogueira, Lúcia Gurgel, Kênia Andrade e Wallace Barreto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, secções de Mossoró e Pau dos Ferros. Além da participação de secretários municipais, servidores da justiça, diretores de escolas, conselheiros tutelares e demais lideranças comunitárias dos movimentos sociais.
Todos os oradores enfatizaram a importância de sensibilizar o Tribunal de Justiça do RN, a fim de não prosperar a elaboração do Projeto de Lei que se pretende criar para desativar a Comarca de Janduís, e levar o Município a ser termo de Patu ou Campo Grande, haja vista que nos últimos anos a cidade já perdeu a zona eleitoral, a polícia civil e a presença constante de um efetivo policial que atenda aos anseios e demandas da população (LEIA).
O TJ/RN alega contenção de despesas e a diminuição de processos judiciais para retirar a Comarca de Janduís, o que causaria enormes prejuízos à população. "Isso é uma tremenda contradição o Tribunal de Justiça querer fechar a Comarca de Janduís porque esta dando certo, sob o pretexto de querer economizar. Ou seja, desativar a justiça e sacrificar a comunidade pela eficiência da própria justiça", falou Dr. Lindocastro, um dos advogados a se pronunciar.
O promotor de justiça Dr. Alexandre disse que suas impressões desde quando acompanha essa discussão há meses atrás é que lhe parece mais viável trazer para Janduís o Termo de Messias Targino, elevando o número de processos da Comarca local e desafogando a Comarca de Patu. "É preciso mobilizar a população do vizinho município de Messias Targino para que se engaje nessa luta que é para o bem de todos. A presença do prefeito Arthur, vereadores e alguns advogados já demonstram sinal verde nessa boa relação", falou.
Encerrando a audiência, o vereador propositor da audiência Jozenildo Morais agradeceu e parabenizou a todos os participantes, em especial "à Câmara de Vereadores de Janduís porque além de cumprir seu papel fiscalizador, tem trabalhado intensamente pelos interesses maiores da nossa coletividade. Parabéns ao Governo Municipal por se juntar ao Poder Legislativo nessa luta, aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Janduís, certamente, saberá reconhecer a importância desta iniciativa que torna a justiça mais próxima do nosso povo".  

Prefeitura entrega mais um veiculo à população de Janduís

A Prefeitura Municipal de Janduís entregou mais um veiculo à população janduiense, mais especificamente à Secretaria de Saúde e Saneamento Básico: uma caminhonete Triton, que servirá para o transporte dos profissionais em saúde e, bem como, para os pacientes locais. Adquirido com recursos da União, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Rafael Motta.
Neste sentido, são três os veículos adquiridos e entregues pela gestão municipal, na administração da prefeita Lígia Félix. Um fiat pálio para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para atender principalmente os beneficiários dos programas sociais e idosos. Já no primeiro ano do atual mandato, foi adquirido ainda com recursos públicos um fiat uno para a saúde.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Audiência pública discutirá situação da Comarca de Janduís

Não é segredo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN pretende desativar algumas Comarcas do interior do Estado. Duas delas, com maior certeza, são Janduís e São Rafael. O principal motivo para isso seria o pequeno número de processos em andamento na Comarca, o que estaria gerando uma despesa elevada dentro da relação custos-benefícios.

Se fosse desativada a Comarca de Janduís, o Município seria Termo Judiciário da Comarca de Campo Grande (que tem na sua área o Município-sede e os Municípios de Triunfo Potiguar e Paraú) ou da Comarca de Patu (que tem na sua área o Município-sede e o Município de Messias Targino).

Para a população de Janduís, o prejuízo seria muito grande. Para tentar evitar que isso aconteça, autoridades de Janduís e da região, advogados da cidade e do Oeste e diversos segmentos sociais estão sendo convidados para uma audiência pública, que debaterá o assunto e ao final, permitirá que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça uma carta de reivindicação para que Janduís não deixe de ser sede de Comarca.

A audiência, proposta por iniciativa do vereador Jozenildo Morais, foi aprovada pela Câmara Municipal de Janduís e acontecerá nesta quarta-feira, 25 de maio de 2016, às 9 horas, no Plenário do Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, de Janduís.

Uma das propostas a serem levadas ao debate, para que se evite o fechamento da Comarca de Janduís, seria a transferência do Termo Judiciário de Messias Targino da Comarca de Patu para a Comarca de Janduís, o que elevaria o número de feitos judiciais em andamento na Comarca janduiense.

Município tem perdido instituições importantes

O Município de Janduís tem ficado sem instituições importantes ao longo dos últimos anos. Primeiro foi a Polícia Civil, que tinha no Município uma equipe com delegado, escrivão e agentes. Desativada essa equipe, os trabalhos de Polícia Judiciária no Município são realizados pela Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede em Patu.

A Polícia Militar também é outra incógnita no Município. Em tempos existe, em tempos não existe efetivo da PM no Município, passando o trabalho da Polícia Militar, quando esta não tem efetivo no Destacamento Policial Militar de Janduís, a ser realizado por policiais militares lotados em Campo Grande. Essa gangorra, inclusive, foi amplamente noticiada pela imprensa, ora informando que não há efetivo policial militar na cidade, ora informando que o efetivo foi restabelecido.

Ainda recentemente, Janduís deixou de sediar a 58ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, passando a integrar a 37ª Zona Eleitoral potiguar, sediada em Patu. A mudança aconteceu em razão de rezoneamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Se o Município de Janduís deixar de ser, também, sede de Comarca, não só o Poder Judiciário Estadual deixará de ter uma representação na cidade janduiense, mas também o Ministério Público do Rio Grande do Norte, vez que, se for desativada a Comarca, provavelmente a Promotoria de Justiça de Janduís igualmente será fechada, pois não há muito sentido na existência de uma Promotoria de Justiça sem que exista uma Comarca na sua área de atuação.
Fonte: O Messiense

Seminário sobre Direito Eleitoral

No próximo dia 3 de junho de 2016, a partir das 15 horas, acontecerá em Baraúna, no Oeste do Rio Grande do Norte, um Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelos advogados Fábio Moura, Anax Bezerra e Fábio Moura Júnior.

O evento ocorrerá na sede da Câmara Municipal baraunense e terá como palestrantes Herval Sampaio Júnior e Márcio Oliveira. O primeiro é juiz de Direito da Comarca de Mossoró, ex-juiz eleitoral e escritor. O segundo é servidor da Justiça Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral.
Na ocasião, serão abordados diversos temas, assim relacionados: "As campanhas municipais e a democracia brasileira", "Convenções partidárias", "Registro de Candidatura", "Captação lícita do voto", "Propaganda eleitoral", "Prestação de contas", "Financiamento de campanha", "Arrecadação de recursos", "Gastos de campanha", "Abuso de poder econômico e político" e "Crimes eleitorais".

O evento será ministrado das 15 às 18 horas e das 18 horas e 30 minutos às 21 horas, e tem como público alvo advogados, estudantes e operadores do Direito, agentes políticos, gestores públicos, partidos políticos e educadores.

Para participar, o interessado deverá levar dois quilos de alimentos não perecíveis. Depois do evento, os alimentos arrecadados serão doados a uma instituição sem fins lucrativos do Município de Baraúna.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 84-3321-6721.

Um dos promotores do evento, o advogado Fábio Moura é ex-vereador do Município de Baraúna, tendo exercido a função de edil em dois mandatos.
Fonte: O Messiense

terça-feira, 19 de abril de 2016

Rosalba livre para ser candidata a prefeita de Mossoró

Na última quinta-feira (14), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Luciana Lóssio, deu provimento parcial ao recurso especial eleitoral da ex-governadora Rosalba Ciarlini, dando o direito a ela de ser candidata à prefeitura de Mossoró. O texto chegou a conhecimento público nesta segunda-feira (18).

No Senado Federal o RN dará nova maioria ao impeachment

Na votação ocorrida no último domingo, dia 17/04, a bancada de deputados federais do RN votou em sua esmagadora maioria a favor do impedimento da presidente Dilma. A favor votaram: Antonio Jácome (PTN), Betinho Segundo (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). A parlamentar Zenaide Maia (PR) votou contra.
Já no Senado da República Federativa do Brasil o cenário é outra vez desfavorável ao governo petista, dependendo dos votos dos senadores potiguares. Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) votarão pelo afastamento da presidente. A senadora Fátima Bezerra - PT, votará pela continuidade do governo atual.

Câmara aprova admissibilidade do impeachment da presidente Dilma

Por 367 votos o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Vana Rousseff - PT, portanto com 25 votos a mais do que o número necessário à instalação do processo no Senado Federal, que fará o julgamento se a gestora cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal.
A denúncia foi feita junto a Câmara Federal pelos juristas Miguel Reale Junior (jurista e um dos fundadores do PT) e Janaína Paschoal. Após a aprovação por uma Comissão Especial, em obediência aos trâmites legais, foi levada ao plenário que optou por prosseguir o processo de impedimento da presidente. 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Patu sediará seminário sobre o Novo Código de Processo Civil

Desde o dia 18 de março de 2016 que está em vigor o novo Código de Processo Civil, a Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. O novo Diploma Processual Civil revoga o anterior Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e, ao menos parcialmente, revoga também outros textos de Leis Federais que tratam de normas processuais. 
Diante do início de vigência do novo Código de Processo Civil, advogados da região Oeste do Rio Grande do Norte resolveram convidar o juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, para ministrar um seminário em que se aborde as principais alterações no Processo Civil trazidas pela nova Lei.

O evento, intitulado "Novo CPC - Principais Alterações", acontecerá no dia 23 de abril de 2016 na cidade de Patu, em torno da qual se encontram muitas outras cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte. O Seminário será realizado em dois turnos, com exposição do tema das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, e acontecerá no auditório da sede da Escola Municipal Professor Francisco Francelino de Moura.

O evento tem como público alvo advogados, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, estudantes de Direito e operadores do Direito em geral. O palestrante, José Herval Sampaio Júnior, que já exerceu a função de juiz de Direito da Comarca de Patu e de juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Patu, é especialista em processo civil e processo penal, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Sociedade Democrática, Direito e Estado.

Também escritor, Herval Sampaio é autor de várias obras jurídicas, dentre as quais "Processo Constitucional - Nova Concepção de Jurisdição". Para se inscrever, o interessado deve pagar taxa de inscrição, que é de cem reais para profissional e cinquenta reais para estudante.

Informações: Blog O Messiense

terça-feira, 5 de abril de 2016

MEC formará professores para escola de ontem ou de amanhã?

É evidente a relação entre as falhas na formação do professor brasileiro e os problemas de aprendizagem dos estudantes. Vejamos o retrato do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos): nas provas mais recentes, o Brasil ficou nos últimos lugares: 59º em Ciências, 58º em Matemática e 55º em Leitura, num ranking com 65 países.

Agora analisemos o Censo da Educação Básica, recém divulgado: na rede pública, mais da metade dos professores de Ciências e de Matemática e 42% dos professores de Português não têm formação específica na área em que lecionam. O caso mais gritante é o de Física: 68,7% dos mestres entram na sala de aula das escolas públicas sem a preparação necessária.

Para mitigar as lacunas, o MEC lança hoje (5/4) as inscrições para 105 mil vagas num programa de formação que tem início no segundo semestre deste ano. Porém, será que o programa terá reflexo efetivo na melhoria da aprendizagem dos estudantes? Há fatores que podem colocar em risco os resultados esperados.

Em primeiro lugar, o Ministério vai pulverizar o atendimento entre universidades e institutos federais, o programa Parfor Presencial – na modalidade de um “intensivo de férias” - e vagas em cursos de instituições privadas. Em vez de criar sinergias na formação docente, na linha de um currículo mais próximo, opta-se pela certificação pura, sem buscar pontos em comum.

Além disso, muitos dos cursos de formação de professores estão defasados, precisam atualizar seus currículos e abordagens em vista das necessidades da aprendizagem do aluno do século XXI, que envolve tecnologias, interdisciplinaridade, currículo próximo da vida, metodologia ativa, protagonismo juvenil. No modelo proposto, de simples contratação de vagas, o MEC pode estar formando professores para a escola de ontem, e não a de amanhã.

Por exemplo, deveria ter sido previsto o modelo de “residência pedagógica”, já em vigor na formação de docentes da Finlândia e de Portugal, entre outros países. É algo similar à residência médica: para se formar, o professor ainda não graduado atua na escola sob supervisão, estabelecendo um diálogo frutífero entre teoria e prática.

Por fim, outro risco é lançar o programa sem uma estratégia de motivação e retenção dos professores no magistério. Hoje, há altos índices de abandono da carreira docente, que se tornou uma profissão “de passagem”, assumida enquanto não se consegue uma oportunidade melhor. Sem garantir aos mestres condições dignas de trabalho e remuneração condizente, o MEC corre o risco de fazer um investimento vultoso, com pouco reflexo concreto na escola.

Por: Andrea Ramal, escritora, autora de "redação excelente", para ENEM  e Vestibulares.

Vereador Jozenildo cobra funcionamento do Banco Postal

O mandato do vereador Jozenildo Morais - PP colocou em discussão na última reunião, dia 04/04 (segunda-feira) um assunto muito solicitado por comerciantes, servidores públicos ativos e inativos, aposentados, pensionistas e outros: A falta de operação do Banco Postal, na agência dos correios local.

A mencionada agência está apenas emitindo extratos, renovando senhas, consultando saldos e fazendo débito em conta. As operações de saque e depósito em conta estão suspensas. Segundo informações do senhor Diôgo, gerente local dos correios, isso está acontecendo por falta de aparato de segurança.

"Faço um apelo a Regional de Vendas dos Correios, com sede em Currais Novos/RN, responsável pelos correios de Janduís, no sentido de dotar o banco postal das condições mínimas de funcionamento e de segurança. Se possível, colocar porta com detector de metal, melhorar infraestrutura da agência e garantir a segurança necessária", falou Jozenildo.

Dando continuidade, o vereador disse: "Como pode um cidadão que sobrevive de um simples salário ou aposento, um comerciante que já está vendo a economia regredir, ter que pagar um moto-táxi ou alugar um carro para se deslocar até a cidade vizinha depositar ou sacar seu dinheiro?. Isto é um absurdo! O nosso povo não merece esse sofrimento!", defendeu Jozenildo.