segunda-feira, 23 de maio de 2016

Audiência pública discutirá situação da Comarca de Janduís

Não é segredo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN pretende desativar algumas Comarcas do interior do Estado. Duas delas, com maior certeza, são Janduís e São Rafael. O principal motivo para isso seria o pequeno número de processos em andamento na Comarca, o que estaria gerando uma despesa elevada dentro da relação custos-benefícios.

Se fosse desativada a Comarca de Janduís, o Município seria Termo Judiciário da Comarca de Campo Grande (que tem na sua área o Município-sede e os Municípios de Triunfo Potiguar e Paraú) ou da Comarca de Patu (que tem na sua área o Município-sede e o Município de Messias Targino).

Para a população de Janduís, o prejuízo seria muito grande. Para tentar evitar que isso aconteça, autoridades de Janduís e da região, advogados da cidade e do Oeste e diversos segmentos sociais estão sendo convidados para uma audiência pública, que debaterá o assunto e ao final, permitirá que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça uma carta de reivindicação para que Janduís não deixe de ser sede de Comarca.

A audiência, proposta por iniciativa do vereador Jozenildo Morais, foi aprovada pela Câmara Municipal de Janduís e acontecerá nesta quarta-feira, 25 de maio de 2016, às 9 horas, no Plenário do Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, de Janduís.

Uma das propostas a serem levadas ao debate, para que se evite o fechamento da Comarca de Janduís, seria a transferência do Termo Judiciário de Messias Targino da Comarca de Patu para a Comarca de Janduís, o que elevaria o número de feitos judiciais em andamento na Comarca janduiense.

Município tem perdido instituições importantes

O Município de Janduís tem ficado sem instituições importantes ao longo dos últimos anos. Primeiro foi a Polícia Civil, que tinha no Município uma equipe com delegado, escrivão e agentes. Desativada essa equipe, os trabalhos de Polícia Judiciária no Município são realizados pela Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede em Patu.

A Polícia Militar também é outra incógnita no Município. Em tempos existe, em tempos não existe efetivo da PM no Município, passando o trabalho da Polícia Militar, quando esta não tem efetivo no Destacamento Policial Militar de Janduís, a ser realizado por policiais militares lotados em Campo Grande. Essa gangorra, inclusive, foi amplamente noticiada pela imprensa, ora informando que não há efetivo policial militar na cidade, ora informando que o efetivo foi restabelecido.

Ainda recentemente, Janduís deixou de sediar a 58ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, passando a integrar a 37ª Zona Eleitoral potiguar, sediada em Patu. A mudança aconteceu em razão de rezoneamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Se o Município de Janduís deixar de ser, também, sede de Comarca, não só o Poder Judiciário Estadual deixará de ter uma representação na cidade janduiense, mas também o Ministério Público do Rio Grande do Norte, vez que, se for desativada a Comarca, provavelmente a Promotoria de Justiça de Janduís igualmente será fechada, pois não há muito sentido na existência de uma Promotoria de Justiça sem que exista uma Comarca na sua área de atuação.
Fonte: O Messiense

Seminário sobre Direito Eleitoral

No próximo dia 3 de junho de 2016, a partir das 15 horas, acontecerá em Baraúna, no Oeste do Rio Grande do Norte, um Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelos advogados Fábio Moura, Anax Bezerra e Fábio Moura Júnior.

O evento ocorrerá na sede da Câmara Municipal baraunense e terá como palestrantes Herval Sampaio Júnior e Márcio Oliveira. O primeiro é juiz de Direito da Comarca de Mossoró, ex-juiz eleitoral e escritor. O segundo é servidor da Justiça Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral.
Na ocasião, serão abordados diversos temas, assim relacionados: "As campanhas municipais e a democracia brasileira", "Convenções partidárias", "Registro de Candidatura", "Captação lícita do voto", "Propaganda eleitoral", "Prestação de contas", "Financiamento de campanha", "Arrecadação de recursos", "Gastos de campanha", "Abuso de poder econômico e político" e "Crimes eleitorais".

O evento será ministrado das 15 às 18 horas e das 18 horas e 30 minutos às 21 horas, e tem como público alvo advogados, estudantes e operadores do Direito, agentes políticos, gestores públicos, partidos políticos e educadores.

Para participar, o interessado deverá levar dois quilos de alimentos não perecíveis. Depois do evento, os alimentos arrecadados serão doados a uma instituição sem fins lucrativos do Município de Baraúna.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 84-3321-6721.

Um dos promotores do evento, o advogado Fábio Moura é ex-vereador do Município de Baraúna, tendo exercido a função de edil em dois mandatos.
Fonte: O Messiense

terça-feira, 19 de abril de 2016

Rosalba livre para ser candidata a prefeita de Mossoró

Na última quinta-feira (14), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Luciana Lóssio, deu provimento parcial ao recurso especial eleitoral da ex-governadora Rosalba Ciarlini, dando o direito a ela de ser candidata à prefeitura de Mossoró. O texto chegou a conhecimento público nesta segunda-feira (18).

No Senado Federal o RN dará nova maioria ao impeachment

Na votação ocorrida no último domingo, dia 17/04, a bancada de deputados federais do RN votou em sua esmagadora maioria a favor do impedimento da presidente Dilma. A favor votaram: Antonio Jácome (PTN), Betinho Segundo (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). A parlamentar Zenaide Maia (PR) votou contra.
Já no Senado da República Federativa do Brasil o cenário é outra vez desfavorável ao governo petista, dependendo dos votos dos senadores potiguares. Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) votarão pelo afastamento da presidente. A senadora Fátima Bezerra - PT, votará pela continuidade do governo atual.

Câmara aprova admissibilidade do impeachment da presidente Dilma

Por 367 votos o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Vana Rousseff - PT, portanto com 25 votos a mais do que o número necessário à instalação do processo no Senado Federal, que fará o julgamento se a gestora cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal.
A denúncia foi feita junto a Câmara Federal pelos juristas Miguel Reale Junior (jurista e um dos fundadores do PT) e Janaína Paschoal. Após a aprovação por uma Comissão Especial, em obediência aos trâmites legais, foi levada ao plenário que optou por prosseguir o processo de impedimento da presidente. 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Patu sediará seminário sobre o Novo Código de Processo Civil

Desde o dia 18 de março de 2016 que está em vigor o novo Código de Processo Civil, a Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. O novo Diploma Processual Civil revoga o anterior Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e, ao menos parcialmente, revoga também outros textos de Leis Federais que tratam de normas processuais. 
Diante do início de vigência do novo Código de Processo Civil, advogados da região Oeste do Rio Grande do Norte resolveram convidar o juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, para ministrar um seminário em que se aborde as principais alterações no Processo Civil trazidas pela nova Lei.

O evento, intitulado "Novo CPC - Principais Alterações", acontecerá no dia 23 de abril de 2016 na cidade de Patu, em torno da qual se encontram muitas outras cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte. O Seminário será realizado em dois turnos, com exposição do tema das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, e acontecerá no auditório da sede da Escola Municipal Professor Francisco Francelino de Moura.

O evento tem como público alvo advogados, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, estudantes de Direito e operadores do Direito em geral. O palestrante, José Herval Sampaio Júnior, que já exerceu a função de juiz de Direito da Comarca de Patu e de juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Patu, é especialista em processo civil e processo penal, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Sociedade Democrática, Direito e Estado.

Também escritor, Herval Sampaio é autor de várias obras jurídicas, dentre as quais "Processo Constitucional - Nova Concepção de Jurisdição". Para se inscrever, o interessado deve pagar taxa de inscrição, que é de cem reais para profissional e cinquenta reais para estudante.

Informações: Blog O Messiense

terça-feira, 5 de abril de 2016

MEC formará professores para escola de ontem ou de amanhã?

É evidente a relação entre as falhas na formação do professor brasileiro e os problemas de aprendizagem dos estudantes. Vejamos o retrato do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos): nas provas mais recentes, o Brasil ficou nos últimos lugares: 59º em Ciências, 58º em Matemática e 55º em Leitura, num ranking com 65 países.

Agora analisemos o Censo da Educação Básica, recém divulgado: na rede pública, mais da metade dos professores de Ciências e de Matemática e 42% dos professores de Português não têm formação específica na área em que lecionam. O caso mais gritante é o de Física: 68,7% dos mestres entram na sala de aula das escolas públicas sem a preparação necessária.

Para mitigar as lacunas, o MEC lança hoje (5/4) as inscrições para 105 mil vagas num programa de formação que tem início no segundo semestre deste ano. Porém, será que o programa terá reflexo efetivo na melhoria da aprendizagem dos estudantes? Há fatores que podem colocar em risco os resultados esperados.

Em primeiro lugar, o Ministério vai pulverizar o atendimento entre universidades e institutos federais, o programa Parfor Presencial – na modalidade de um “intensivo de férias” - e vagas em cursos de instituições privadas. Em vez de criar sinergias na formação docente, na linha de um currículo mais próximo, opta-se pela certificação pura, sem buscar pontos em comum.

Além disso, muitos dos cursos de formação de professores estão defasados, precisam atualizar seus currículos e abordagens em vista das necessidades da aprendizagem do aluno do século XXI, que envolve tecnologias, interdisciplinaridade, currículo próximo da vida, metodologia ativa, protagonismo juvenil. No modelo proposto, de simples contratação de vagas, o MEC pode estar formando professores para a escola de ontem, e não a de amanhã.

Por exemplo, deveria ter sido previsto o modelo de “residência pedagógica”, já em vigor na formação de docentes da Finlândia e de Portugal, entre outros países. É algo similar à residência médica: para se formar, o professor ainda não graduado atua na escola sob supervisão, estabelecendo um diálogo frutífero entre teoria e prática.

Por fim, outro risco é lançar o programa sem uma estratégia de motivação e retenção dos professores no magistério. Hoje, há altos índices de abandono da carreira docente, que se tornou uma profissão “de passagem”, assumida enquanto não se consegue uma oportunidade melhor. Sem garantir aos mestres condições dignas de trabalho e remuneração condizente, o MEC corre o risco de fazer um investimento vultoso, com pouco reflexo concreto na escola.

Por: Andrea Ramal, escritora, autora de "redação excelente", para ENEM  e Vestibulares.

Vereador Jozenildo cobra funcionamento do Banco Postal

O mandato do vereador Jozenildo Morais - PP colocou em discussão na última reunião, dia 04/04 (segunda-feira) um assunto muito solicitado por comerciantes, servidores públicos ativos e inativos, aposentados, pensionistas e outros: A falta de operação do Banco Postal, na agência dos correios local.

A mencionada agência está apenas emitindo extratos, renovando senhas, consultando saldos e fazendo débito em conta. As operações de saque e depósito em conta estão suspensas. Segundo informações do senhor Diôgo, gerente local dos correios, isso está acontecendo por falta de aparato de segurança.

"Faço um apelo a Regional de Vendas dos Correios, com sede em Currais Novos/RN, responsável pelos correios de Janduís, no sentido de dotar o banco postal das condições mínimas de funcionamento e de segurança. Se possível, colocar porta com detector de metal, melhorar infraestrutura da agência e garantir a segurança necessária", falou Jozenildo.

Dando continuidade, o vereador disse: "Como pode um cidadão que sobrevive de um simples salário ou aposento, um comerciante que já está vendo a economia regredir, ter que pagar um moto-táxi ou alugar um carro para se deslocar até a cidade vizinha depositar ou sacar seu dinheiro?. Isto é um absurdo! O nosso povo não merece esse sofrimento!", defendeu Jozenildo.

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Composição partidária da Câmara é alterada

A Câmara Municipal de Janduís tem significativa alteração em suas bancadas partidárias. Depois da reforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República, acompanhada da emenda constitucional que concedeu a conhecida "janela partidária" abriu caminho para nova composição dos partidos políticos com assento na Casa do Povo janduiense.
Foto ilustrativa (extraída da internet)
Vejam como estão filiados atualmente os parlamentares do nosso Município, com vistas ao pleito eleitoral que se avizinha: 

. Jozenildo Morais (PP)
. Adeilson Alves (PP)
. Leandro Tomé (PRB)
. Jacinto Fernandes (PSOL)
. Antonio Gomes (PT)
. Lázara Maia (PT)
. Ivamar Paiva (PSDB)
. Arthur Barbosa (PSOL)
. Sueli Cabral (PR)

De acordo com o início da legislatura atual, os partidos que mais perderam membros foram o PT (dois vereadores) e o PSD (três vereadores). Já os que mais ganharam foram o PP e o PSOL (dois vereadores, cada).

quarta-feira, 30 de março de 2016

Jornalista defende eleições gerais

Fui, no tempo do Montoro , um dos primeiros membros do MDB, Movimento de Democratização Nacional, que deu origem ao PMDB. Era um partido de ideais democráticos, voltado para a derrubada da ditadura e realização de uma transição redentora do Brasil. Sob liderança de Ulisses, proclamou a Constituição Redentora.
Mas a ideia de construir uma social democracia no Brasil, levou Montoro e outros companheiros, como Covas, FHC, AloÍsio e tantos outros, a fundar o PSDB, partido dos Tucanos. O PSDB tornou-se um grande partido nacional, ganhou as eleições presidenciais, com Fernando Henrique.
O PMDB, partido com grandes bases regionais, elegeu enormes bancadas e aliou-se a todos os presidentes que venceram as sucessivas eleições, inclusive Lula, do PT e Dilma do mesmo PT.
Elegeu o vice de Dilma, Michel Temer, e até ontem manteve-se no poder ao lado do PT.

A histórica reunião de ontem foi a mais breve jamais realizada no Brasil. Três minutos para o PMDB se desligar do governo Dilma. Isso, aumenta numericamente, as chances de um impeachment da presidente. Mas não foi uma reunião muito bonita. Vendo o barco naufragar o PMDB levanta as velas da nova caravela.
O Brasil precisa ser passado a limpo, ninguém duvida, nem mesmo os legalistas de boa fé defensores do governo, como o integro Wagner Moura. Melhor seria a realização de eleições gerais, incluindo presidência, deputados e senadores. Já. Com candidatos novos, fora das famosas listas da Odebrecht.
Autor: Jorge da Cunha Lima
Nota do BLOG: Concordo plenamente com a opinião do poeta, escritor e jornalista Jorge da Cunha Lima. O Brasil vive um período de intensa recessão econômica, gerada não apenas pela má administração dos recursos públicos, pela falta de investimento e geração de emprego e renda, mas principalmente pela crise político-partidária. Se o governo petista acabou, tampouco o PMDB, sócio e principal aliado, terá condições de retomar a agenda política e o crescimento. As manifestações públicas demonstram claramente que o povo brasileiro quer novas eleições, para mudar e tentar acertar.