quarta-feira, 18 de outubro de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nós, representantes do povo, legalmente constituídos, em face de uma NOTA A POPULAÇÃO feita pela Prefeitura Municipal de Janduís e, sobretudo, em respeito à opinião pública, esclarecemos o seguinte:

1. O prefeito municipal Antonio José Bezerra encaminhou à Câmara Municipal no dia 25 de agosto de 2017 o projeto de lei nº 9/2017 solicitando a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.345,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais) ao orçamento geral do Município.
2. Em síntese, pretendia o gestor receber autorização do poder legislativo para gastar o montante de R$ 25.345,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais), do Programa Brasil Carinhoso, do governo federal.
3. Surpreendente, sem que o referido projeto de lei entrasse em tramitação, sem a obrigatória autorização legislativa e sem o devido processo legal, a Prefeitura Municipal de Janduís no dia 6 de setembro de 2017 publicou na sua página das redes sociais a notícia de que havia adquirido e entregue às escolas municipais equipamentos comprados com recursos do Programa Brasil Carinhoso e quota do Salário Educação, tendo sido investidos mais de 27 mil reais (grifos nossos).
4. A Prefeitura Municipal de Janduís falta com a verdade ou ao menos deixa transparecer “duplo sentido” quando na matéria publicada no dia 6 de setembro afirma que os equipamentos foram adquiridos por licitação; já na nota publicada hoje diz que realizou processo de tomada de preço.
5. O prefeito Zé Bezerra assume que cometeu crime de improbidade quando comprou e distribuiu equipamentos sem autorização da Câmara Municipal de Janduís e, por conseguinte, sem a necessária licitação, com ampla publicidade, favorecendo a concorrência pública.
6. Como querer acusar estes vereadores de ato irresponsável por ter “supostamente” prejudicado as crianças ou as escolas municipais se os equipamentos de forma não cristalina foram adquiridos, entregues e a comunidade estudantil está fazendo uso destes?
7. Fica claro que não conseguindo apoio da maioria dos vereadores para avalizar um erro seu, o senhor prefeito tenta com espírito ditatorial e pouco republicano denegrir a nossa imagem perante a opinião pública.
8. Não abriremos mão de exercer com independência, responsabilidade e compromisso público o nosso papel de legislar e fiscalizar as ações do poder executivo, em obediência a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
9. Sob a proteção de Deus, continuaremos firmes na defesa dos interesses maiores de nossos munícipes que querem, precisam e merecem viver melhores dias.

Janduís/RN, 18 de outubro de 2017.


Vereadores: Jozenildo Morais, Braga, Henrique de Dodó, Waltinho, João Neto e Sueli Cabral.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Por 44 a 26 votos, Senado mantém mandato de Aécio Neves

Foi encerrada agora há pouco a sessão do Senado Federal que rejeitou a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal - STF e manteve o mandato do senador tucano Aécio Neves.
O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira - PMDB, anunciou o resultado final dos parlamentares presentes: 44 votos NÃO e 26 votos SIM. O não rejeitava a decisão proferida pela turma do STF, já o voto sim, que foi vencido, confirmava a decisão suprema Corte.

Câmara Municipal passa a ter assento na Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação

Atendendo a uma solicitação feita pelo professor e vereador Jozenildo Morais, com o apoio de todos os demais parlamentares, o prefeito municipal de Janduís José Bezerra aceitou indicação e agora o Poder Legislativo comporá a Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.

O poder executivo havia publicado portaria no Diário Oficial com a representação da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís - SINDISERJ, com a finalidade de atualizar o referido plano, haja vista que a lei 408/2011, já prevê esse processo a partir do quinto ano de sua vigência.

Durante a sessão ordinária de ontem, 16/10, o presidente da Câmara Municipal de Janduís, vereador Adeilson Alves, submeteu ao plenário e foi aprovada por unanimidade a indicação dos seguintes Edis: Jozenildo Morais - Titular e Jacyntho Fernandes Filho - Suplente.

Vereadora Sueli está insatisfeita em relação ao governo Zé Bezerra

A vereadora Sueli Cabral do Partido da República - PR, acompanhando o colega vereador João Neto, disse em tribuna que está muito insatisfeita com a forma como o prefeito José Bezerra vem tratando seus correlegionários.
Foto: Blog Fala RN
"Ainda não estou rompendo hoje com o prefeito, mas estou muito insatisfeita, eu e minha família. Falo aqui de público porque já o fiz pessoalmente. Não tenho uma indicação nesse governo, falo por mim, não sei os demais colegas da situação".

Fazendo um alerta que se o rumo da administração não mudar, a vereadora Sueli poderá em breve anunciar distanciamento do atual governo, falou: "O prefeito Zé Bezerra precisa parar, analisar, porque o povo está todo insatisfeito e reconhecer os vereadores." 

Vereador João Neto se declara independente do governo Zé Bezerra

Na sessão ordinária do poder legislativo ontem, 16/10 (segunda-feira),  o vereador João Pinheiro de Almeida Neto, do partido Solidariedade, anunciou que agora está "independente" politicamente.
Foto: Blog Fala RN
O parlamentar iniciou seu pronunciamento demonstrando profunda insatisfação com os grupos políticos locais, os quais vêm tratando-o com desprezo e falta de consideração. 

Segundo João Neto, a família dele, liderada por seu pai e ex-prefeito Chico Tampa, ao longo dos anos só tem tido decepção em relação aos prefeitos que ajudara a eleger.

"A partir de hoje estou independente do atual governo e em breve anunciarei meu rompimento. Minha esposa, ex-secretária Karla Daiane, foi humilhada por algumas pessoas da gestão municipal, principalmente por quem hoje assume função de destaque", afirmou João Neto.