quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Teori Zavascki morre em acidente no RJ

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em sua conta no Facebook. O filho do ministro, também publicou a seguinte mensagem no Facebook: “Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”.
Confirmada a morte do ministro, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal da OAB manifestaram em nota voto de pesar à família enlutada. O juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro o classificou de "herói brasileiro".

Já no começo desta noite, o Presidente da República Michel Temer decretou luto oficial de 3 dias e fez um rápido pronunciamento no qual disse que "o ministro Teori era um homem de bem, que orgulhava todos os brasileiros. Sua atuação na magistratura era impecável",falou.

A advogada Janaina Paschoal, autora do impeachment de Dilma usou sua conta pessoal no microblog "twitter" para pedir rigorosa investigação sobre o acidente ocorrida no estado fluminense, que ceifou a vida do ministro.

Diversas autoridades do país e do mundo lamentaram o trágico acidente que interrompeu a vida do ministro, do piloto e mais dois passageiros.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Previsão de chuva nesta quarta-feira

O serviço de meteorologia em todo o país prevê a existência de chuva a qualquer hora do dia, desta quarta-feira, 18/01, na região Nordeste, segundo notícia veiculada no Jornal Nacional.

Sendo os estados do RN, CE e da PB os mais afetados pela precipitação pluviométrica de hoje. Que DEUS nos ilumine e nos mande uma boa estação invernosa. 

domingo, 15 de janeiro de 2017

Receita: Atualize seu CPF pela internet

A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.
O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também amanhã, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.


Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

Maior rebelião do RN termina com 26 mortos

Vinte e seis presos morreram na rebelião da Penitenciária de Alcaçuz que já é a mais violenta da história do Rio Grande do Norte. Quase todos foram decapitados. O motim começou na tarde de sábado (14) e terminou 14h depois já na manhã deste domingo (15).

A rebelião começou com uma briga entre presos dos pavilhões 4 e 5 por volta das 17h de sábado (14). De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, homens em um carro se aproximaram do presídio antes da rebelião e jogaram armas por sobre o muro.
Este já é o terceiro caso de dezenas de mortes em penitenciárias no país em 2017 - no começo de janeiro ocorreram os massacres no Amazonas e RoraimaMais cedo, havia sido divulgado que 27 presos morreram, mas, segundo o governo do estado, um deles foi computado duas vezes por que alguns corpos foram esquartejados e dois foram carbonizados.
O secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, disse, em coletiva na noite de domingo, que haverá reforço nas guaritas e nos arredores do presídio durante a noite para evitar fugas, e que na segunda-feira será realizada uma nova revista na unidade para buscar armas brancas ou de fogo. Neste domingo foram encontradas armas de fogo artesanais, segundo ele.
O secretário de Justiça, Wallber Virgolino, disse que os líderes identificados estão isolados dentro da unidade prisional e que ele espera que na segunda seja feita a transferência de presos para outras unidades no próprio estado. O objetivo é separar duas facções: Sindicato do Crime e PCC. Ele classificou o local como "cenário de barbárie".
Ele respondeu ainda sobre boatos de que haveria mais corpos em fossas do presídio, e disse que na segunda-feira haverá uma nova busca. Virgolino afirmou não descartar a possibilidade, mas disse que não acredita que ela se confirme.Nove presos que estavam com ferimentos graves foram transferidos para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal. De acordo com a direção do hospital, nenhum deles corre risco de morte, mas não há previsão de alta.
Em entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo, o Governo do Estado informou que identificou pelo menos seis líderes da rebelião. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o governo vai pedir a transferências dos líderes para presídios federais. Outros detentos podem ser transferidos ainda neste domingo para outras unidades prisionais do estado.
O titular da Sejuc, Wallber Virgolino, confirmou que os presos do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4. Segundo ele, um trabalho de contenção realizado por agentes penitenciários com o uso de bombas de efeito moral evitou a entrada dos rebelados no pavilhão 1. "Em termos de número de mortes essa é a maior rebelião da história do Rio Grande do Norte", disse.
Ainda de acordo com o secretário, a rebelião no Rio Grande do Norte não tem relação confirmada com os motins no Amazonas e em Roraima. "Não há confirmação de relação, mas com certeza as rebeliões naqueles presídios incentivaram o que aconteceu aqui", disse Virgolino.

Três equipes de delegados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e 15 homens estão responsáveis pela perícia dos locais de crime. A Penitenciária de Alcaçuz, segundo o governo, ficou parcialmente destruída e não há previsão para reconstrução. Ainda na tarde de sábado, um detento fugiu da penitenciária, mas foi recapturado em seguida.

Fonte: G1

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Município de Janduís paga cota do Garantia Safra

A Prefeitura Municipal de Janduís informou o pagamento da contrapartida do "Garantia Safra" do ano de 2016, permitindo a 238 (duzentos e trinta e oito) agricultores a compensação por suas perdas durante a estiagem do ano que findou.
O secretário de Finanças da PMJ, Rômulo Gurgel, confirma o depósito no montante de R$ 14.688,00 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais) ontem, 12/01. "Com essa fatura paga serão injetados entre 250 e 300 mil na agricultura familiar do nosso Município", comemorou o titular da pasta.

Entenda melhor o programa Garantia Safra:

O programa é voltado ao agricultor com renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, que plante entre 0,6 e 5 hectares de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. Outro critério é que o agricultor seja aderido e residente em municípios com perdas mínimas de 50% da produção, por falta ou excesso de chuva.
Na safra 2015/2016, o valor do Garantia-Safra será de R$ 850,00 por agricultor, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Valores do aporte e cotas por estado: O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.
Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor é de 2% do valor do benefício (R$ 17,00), o município paga 6% (R$ 51,00 por agricultor); o estado contribui com 12% do valor ao Fundo (R$ 102,00) e a União paga, no mínimo, 40% (R$ 340,00 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).

Deu no blog o Messiense...

Quero o carnaval de volta

Dizem que no Brasil o ano realmente só começa depois do carnaval. Parece ser uma verdade.Para mim, porém, o ano está começando mais cedo.

De fato, ando desanimado com esses carnavais que nos são ofertados por essas plagas do interior do Rio Grande do Norte, e não tenho - e nunca tive - recursos financeiros para ver de perto os grandes carnavais de Recife e Olinda, com muito frevo e maracatu, ou de Salvador, com uma boa dose do melhor e mais autêntico axé, ou com a música contagiante de astros como Gilberto Gil, Daniela Mercury e Margarete Menezes.

Por aqui, durante os dias de carnaval, nada de tocarem marchinhas, frevo, um axé de qualidade, ou algo que possa realmente lembrar os carnavais de outros tempos.

Agora, se quisermos ir a um baile de carnaval, temos que aturar esses  cantores e bandas de - falso - forró (chamado de forró eletrônico), que repetem no carnaval as mesmas pseudo-músicas que entoam durante todo o restante do ano.

São "músicas" que juntam o nada com nada e geralmente vêm acompanhadas daquelas chamadas do cantor, do tipo "tem cachaceiro aí?", "tem rapariga aí?", "tem corno aí?".

No carnaval de agora, ao menos por essas bandas do Rio Grande do Norte, os nomes são "não sei quem do forró" ou "não sei quem estourado". E ainda tem os que pagam fortunas para se tornarem "aviãoseiros" ou "safadões" em pleno período de carnaval.

Nessa aridez de música carnavalesca de qualidade ainda se tem, por bem, o excelente som da Orquestra de Frevo do Magão, de Caicó, um oásis de boa música durante a festa de Momo.

Roberto (ex-Terríveis) e sua banda Maior Expressão, e Feras, de Parelhas, são também exceções nesse universo perdido de música ruim. Mas têm perdido espaço justamente para os "forrozeiros eletrônicos", mesmo em períodos de carnavais.

No carnaval de 2016, a tal da "Metralhadora", que mais parece incentivo para quem já vive atolado em violência do que música propriamente dita, foi o "hit" da folia.

Em 2017, parece que uma tal "Onda" irá invadir os bailes de carnaval. Além dela, os já conhecidos e surrados forrós eletrônicos serão a tônica de uma festa que, para mim, infelizmente, já parece ter acabado.

Esperançoso por algo melhor, passei o olho em blogues e portais de notícias do Rio Grande do Norte e da Paraíba. De cara, vi o anúncio de uma prévia carnavalesca numa cidade do Oeste potiguar. Mas logo me desanimei: Zé Sanfoneiro, Zé Filho Sanfoneiro e Pé de Ferro do Forró são as através da "prévia de carnaval".

Se a prévia será assim, imagine como não será o carnaval propriamente dito...

Alcimar Antônio de Souza

Benes Leocádio vence eleições para presidência da FEMURN

O ex-prefeito de Lages/RN, Benes Leocádio (PMDB) é eleito para presidir a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, pela terceira vez.
Benes obteve 65 votos dos prefeitos potiguares, Rivelino Câmara - PMDB, prefeito de Patu, teve 46 votos e o prefeito de Severiano Melo Dagoberto Bessa - PSD, ficou com 34 votos.

Nos bastidores do poder comenta-se que uma articulação feita pelo PSDB, presidido no estado pelo presidente da Assembleia dos Deputados do RN, Ezequiel Ferreira, teria fortalecido o projeto de Benes, que derrotou o então favorito, Rivelino Câmara.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Vereador Jozenildo participa de Assembleia

A convite do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - SINTRAF, o vereador Jozenildo Morais esteve presente e levou sua palavra de apoio aos trabalhadores (as), sócios e demais convidados do sindicato. Coordenaram a Assembleia: Raimundo Canuto (SINTRAF), Caramuru Paiva (Ass. da Senadora Fátima Bezerra) e Cleilson (Técnico do INSS).
O evento ocorrido ontem, 09/01, foi a reunião mensal (que acontece na 2ª segunda-feira de cada mês), de acordo com calendário estabelecido pela instituição rural, serviu para debater a proposta de reforma da previdência social apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Dentro dos assuntos tratados foi informado ainda que hoje, 10/01, é o prazo final para que o Poder Executivo Municipal pague a cota, a fim de que 238 beneficiários possam ter acesso ao programa Seguro Safra, que visa compensar os agricultores pela perda de safra no ano passado.

"Quero manifestar minha alegria em participar de tão importante atividade do sindicato para que possamos discutir de forma mais ampla essa injusta proposta de reforma da previdência e fazer nossa voz ecoar em Brasília na defesa do homem do campo e dos que mais precisam", falou Jozenildo.

Nota: O vereador Jozenildo Morais é autor da lei que isenta os agricultores e pequenos produtores rurais do pagamento de impostos municipais e também conseguiu a perfuração de 18 poços tubulares para as comunidades rurais. 

3 chapas disputam comando da FEMURN

A luta pelo controle da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) está bastante acirrada e movimenta os bastidores da política estadual. As eleições estão marcadas para a próxima sexta-feira, 13, na sede da entidade, em Natal. São três candidatos a presidente que recebem influências e apoios além dos limites de atuação da federação. Veja as três chapas registradas:

CHAPA 1
Prefeito de Severiano Melo Dagoberto Bessa – Presidente; Neyde Suely (Pedro Avelino) – 1ª Vice-presidente; José Gaudêncio (São Miguel) – 2º Vice-presidente; Francisco de Assis (Touros) – 3º Vice-presidente; Manoel Veras (Campo Grande) – 4º Vice-presidente; Marcelo Filho (Bodó) – 5º Vice-presidente; Anônio Modesto (Tibau do Sul) – Secretário-geral; José Renato (São Miguel do Gostoso) – 2º Secretário; Manoel de Freitas Neto (Portalegre) – Tesoureiro; Jodoval Pontes (Japi) – 2º Tesoureiro; José Célio (Venha Ver), Josinaldo Sousa (Tibau), Maria Helena Queiroga (Olho D’água dos Borges), Adolfo Neto (Francisco Dantas), Jessé Nildo (Riacho de Santana), Rosânia Teixeira (Serrinha dos Pintos) – Conselho Fiscal.

CHAPA 2
Ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio  – Presidente; José Cassimiro (São Paulo do Potengi) – 1º Vice-presidente; Luis Eduardo (Maxaranguape) – 2º Vice-presidente; Maria Bernardete (Riacho da Cruz) – 3ª Vice-presidente; Thales André (Major Sales) – 4º Vice-presidente; Robson de Araújo (Caicó) – 5º Vice-presidente; Alessandru Emmanuel (Campo Redondo) – Secretário-geral; Suely Fonseca (Jardim de Angicos) – 2ª Secretária; Laerte Ney (Rio do Fogo) – Tesoureiro; Mara Cavalcanti (Riachuelo) – 2ª Tesoureira;  Anteomar Ferreira (São Tomé), Francisco das Chagas (Afonso Bezerra), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luiz Antônio (Pedra Preta), Antônia Ferreira (Lajes Pintadas), Marina Dias (Jandaíra) – Conselho Fiscal.

CHAPA 3
Prefeito de Patu Rivelino Câmara  – Presidente; Jeane Souza (Alexandria) – 1ª Vice-presidente; Gustavo Soares (Assú) – 2º Vice-presidente; Iraneide Xavier (Areia Branca ) – 3ª Vice-presidente; Allan Silveira (Apodi) – 4º Vice-presidente; Josimar Ferreira (Santo Antônio) – 5º Vice-presidente; Berg Lisboa (Goianinha) – Secretário-geral; Alexandre Dantas (Parelhas) – 2º Secretário; Shirley Targino (Messias Targino) – Tesoureira; Valderedo Nascimento (Ipanguassú) – 2º Tesoureiro; Polion Medeiros (São Fernando), Maurício Damascena (João Câmara), Antônio Modesto (Tibau do Sul), Neide Suely (Pedro Avelino), Zé Antônio (Serrinha), Leonardo Lisboa (Passa e Fica) – Conselho Fiscal.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Piso do magistério é de R$ 2.298,80 em 2017

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.