terça-feira, 4 de abril de 2017

TCE receberá declaração de bens até o dia 31 de maio de 2017

Dentro da política de austeridade e fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado - TCE informa que receberá até o dia 31 de maio do ano corrente a declaração de bens dos políticos e demais autoridades, detentores de cargos eletivos.
São enquadrados na presente norma o governador, vice-governador, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de estado e municípios, membros da Magistratura e do Ministério Público, ocupantes de cargos de direção de autarquias, fundações e empresas públicas.

A declaração é referente ao ano de 2016 e tem por finalidade principal o combate ao enriquecimento ilícito e patrimonial das autoridades estaduais e municipais de todo o Rio Grande do Norte.

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