A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as
entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as
prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os
gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19,
apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a
realização das eleições municipais no ano de 2020.
Por meio do PANORAMA SOBRE AS ELEIÇÕES
EM TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais
dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020.
De acordo com o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e
imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a
processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam
suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os
processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na
Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.
Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a primeira onda de
infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma segunda e uma
possível terceira onda de infecção. Desta forma, a Confederação questiona quem
será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no segundo semestre
de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer equipamento de proteção
individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo
eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e
pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma
possível segunda onde de infecção pelo coronavírus no Brasil?
Para os Municípios, a atual
pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e
transferências constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste
momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de
impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1
bilhões até o final do ano.
Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até
cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o
uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo,
aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros
familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas
esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do
direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o
distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e distribuição de
álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do
vírus.
O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação
popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das
plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o
direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma
eleição neste ano de pandemia.
Fonte: Agência CNM
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