A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 18/06, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%.
Provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, esse acréscimo um total de aproximadamente R$ 10 bilhões a mais nos cofres municipais.
A PEC 391/2017 era uma luta antiga do movimento municipalista devido ao aumento de transferência de responsabilidades para os gestores municipais sem a destinação de recursos na mesma proporção.
Já tendo sido aprovada pelo Senado Federal, a proposta segue para o plenário da Câmara e em seguida para sanção presidencial.
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