quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

O por que da reprovação do plano...

Há praticamente 4 anos de mandato que terminarão no próximo dia 31 de dezembro, todos os anos o nosso mandato teve o reconhecimento dos pares e da população em geral que me reelegeu, com a graça de Deus, para mais um mandato a partir de janeiro vindouro.

Na condição de relator das comissões permanentes da Câmara atuei na elaboração de relatórios e contribui diretamente para que o nosso Município melhorasse o seu arcabouço jurídico-administrativo, criando o plano dos servidores da educação e da saúde, o código de postura, a concessão de terreno para instalação do fórum eleitoral, fórum de justiça, Ministério Público e outros...O nosso mandato foi também o que mais apresentou/aprovou leis e requerimentos em prol do desenvolvimento da vida das pessoas e da cidade.
Em tribuna sempre cobrei do senhor prefeito municipal o Plano dos demais servidores da administração com o objetivo de garantir o princípio da isonomia (direitos iguais) e também favorecer as condições de trabalho dos que atuam nas outras áreas da administração (administração, finanças, obras, educação (11% e 40%), entre outras.

Acontece que ao final da gestão, segundo o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os 180 dias antes ou depois das eleições, não pode o gestor aumentar despesa com pessoal. Ferindo o citado dispositivo legal e tentando nos colocar contra os servidores municipais, o senhor prefeito que ainda não pagou o mês de novembro e comentam que nem pagará o mês de dezembro (só o décimo), envia um projeto aumentando a folha de pagamento em mais de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais). Os blogs de Marcos Dantas e César Santos publicaram nossa resposta.

Não queira nos atacar dessa forma, tentando induzir a opinião pública com factoides ou dizendo que nós demos uma pancada nos servidores, a quem sempre defendemos na Câmara. Jamais! A partir do próximo ano, a vereadora e prefeita eleita Lígia Félix reapresentará o projeto, depois de analisar as condições de pagamento e discutir com a classe o que será melhor para todos. Nosso compromisso continuará sendo legislar em prol da população, dos que mais precisam e, igualmente, dos servidores que prestam seus serviços com carinho e dedicação. 

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