Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM aponta que 11% das prefeituras do país pagarão o 13º em atraso, percentual maior que o de 17,6% do ano de 2006, ocorrido em meio a transição das administrações municipais. O
prefeito que não quitar a dívida até o fim do mandato e deixar despesas para o
sucessor pode ficar inelegível.
Segundo a CNM, o índice rompe com a tendência
de queda nos atrasos verificada nos últimos anos, o que pode ser explicado pelo
grave crise financeira que está se abatendo nos municípios brasileiros neste
final de mandato dos atuais prefeitos, fruto da desaceleração da economia e das
desonerações tributárias promovidas pelo governo federal.
O décimo terceiro é o pagamento adicional de um doze avos do salário do trabalhador, por mês de serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa trabalhou apenas seis meses do ano, o décimo terceiro será proporcional a esse período. A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento. As horas extras, os adicionais noturnos e os adicionais por insalubridade ou periculosidade também são contabilizados nesse benefício.
A legislação determina que o 13º salário
seja depositado até hoje, 20 de dezembro. O pagamento pode ser feito em uma ou
duas parcelas. De acordo com a pesquisa, a preferência dos prefeitos é pagar
tudo de uma vez: 59,9% disseram quitar o benefício por meio de parcela única.
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