quarta-feira, 8 de maio de 2013

Prefeita Lígia Félix sanciona leis, garantindo melhorias aos servidores municipais

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade quatro projetos de lei que garantem melhores condições de trabalho e de salário para os servidores públicos do município de Janduís. Todas as leis estão publicadas no Diário Oficial dos Municípios, no site da FEMURN.
Os agentes comunitários de saúde serão beneficiados com os efeitos da Lei Municipal nº 435/2013, que fixa o salário base em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), mais o adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo nacional; A Lei Municipal nº 436/2013, regulamenta a concessão de diárias para os agentes públicos e servidores; Já a Lei Municipal nº 437/2013, permite aos servidores optar pelo pagamento do 13º salário no mês do aniversário.

Outra Lei Municipal, sancionada no dia de hoje pela senhora prefeita Lígia Félix, de nº 438/2013, trata da prorrogação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, de 4 para 6 meses. Esta, de autoria do vereador Jozenildo Morais, o qual enaltece a importância dessa iniciativa. "Estamos contribuindo para que as servidoras públicas possam ter, conforme orienta a organização mundial de saúde, mais tempo para se dedicar ao cuidado e acompanhamento às nossas crianças". concluiu.

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