A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna
permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) promove audiência pública nesta terça-feira (5).
Criado em 2006
para vigorar até 2020, o FUNDEB é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito
Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos
professores.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou uma
minuta do seu substitutivo.
O objetivo agora, segundo ela, é colher sugestões para aprimorar o texto,
principalmente sobre fontes de financiamento para a educação e cooperação entre os entes
federados. Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora sugere aumentar a
complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e
municípios. O aumento seria gradual. O debate ocorrerá no plenário 9, a partir das 14h30.
Nenhum comentário:
Postar um comentário