terça-feira, 5 de junho de 2018

Comissão analisa PEC que torna FUNDEB permanente no Brasil

A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) promove audiência pública nesta terça-feira (5). 
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o FUNDEB é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou uma minuta do seu substitutivo. 

O objetivo agora, segundo ela, é colher sugestões para aprimorar o texto, principalmente sobre fontes de financiamento para a educação e cooperação entre os entes federados. Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios. O aumento seria gradual. O debate ocorrerá no plenário 9, a partir das 14h30.

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