quarta-feira, 26 de junho de 2013

Em resposta à voz das ruas Câmara derruba PEC 37

A Câmara derrubou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição 37, que tinha o objetivo de limitar o poder de investigação do Ministério Público e atribuir às polícias a exclusividade das apurações criminais. A PEC foi derrotada por 430 votos a nove e duas abstenções. A matéria foi alvo de protestos da população durante as manifestações em todo o país. A proposta foi apelidada de “PEC da impunidade”.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que a votação é uma resposta ao “som das ruas”. O tucano destacou a mobilização da sociedade contra a proposta. “Parabéns a este Parlamento! Parabéns ao Brasil que fez a sua voz ecoar dentro desta casa legislativa”, comemorou. “A população falou nas ruas e sente que o MP está ao lado dela para combater a corrupção. Suprimir o poder do MP é permitir que corruptos continuem agindo em nosso país. É uma luta em defesa do sentimento da nação, que não queria ver a PEC aprovada nesta Casa”, acrescentou.

O deputado, que é promotor de justiça licenciado, ressaltou a importância do Ministério Público. “O promotor de justiça é aquele que nasceu com o dom de defender. Defender o meio ambiente, o consumidor, o dinheiro público contra os corruptos, a sociedade contra os criminosos. Somos promotores de justiça”, disse.

O líder tucano apresentou hoje projeto de lei para regulamentar a investigação criminal no país. A proposta prevê a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais.

“Eu tenho um sonho em que chegaremos um dia em que o Ministério e a polícia, de braços dados, perceberão que fazem parte do mesmo time, um time que combate a corrupção. Não estamos em lados opostos, somos um único grupo a combater a criminalidade”, ponderou. Diversos deputados levaram cartazes ao plenário contra a PEC 37 com os dizeres “porque sou a favor do Estado Democrático de Direito”, “porque calar o Ministério Público só interessa aos corruptos”, entre outros.

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