A Câmara derrubou nesta terça-feira
(25) a Proposta de Emenda à Constituição 37, que tinha o objetivo de limitar o
poder de investigação do Ministério Público e atribuir às polícias a
exclusividade das apurações criminais. A PEC foi derrotada por 430 votos a nove
e duas abstenções. A matéria foi alvo de protestos da população durante as
manifestações em todo o país. A proposta foi apelidada de “PEC da impunidade”.
O líder do PSDB na Câmara, deputado
Carlos Sampaio (SP), afirmou
que a votação é uma resposta ao “som das ruas”. O tucano destacou a mobilização
da sociedade contra a proposta. “Parabéns a este Parlamento! Parabéns ao Brasil
que fez a sua voz ecoar dentro desta casa legislativa”, comemorou. “A população
falou nas ruas e sente que o MP está ao lado dela para combater a corrupção.
Suprimir o poder do MP é permitir que corruptos continuem agindo em nosso país.
É uma luta em defesa do sentimento da nação, que não queria ver a PEC aprovada
nesta Casa”, acrescentou.
O deputado, que é promotor de justiça
licenciado, ressaltou a importância do Ministério Público. “O promotor de
justiça é aquele que nasceu com o dom de defender. Defender o meio ambiente, o
consumidor, o dinheiro público contra os corruptos, a sociedade contra os
criminosos. Somos promotores de justiça”, disse.
O líder tucano apresentou hoje projeto
de lei para regulamentar a investigação criminal no país. A proposta prevê a
atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as
formas de interação com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das
infrações penais.
“Eu tenho um sonho em que chegaremos
um dia em que o Ministério e a polícia, de braços dados, perceberão que fazem
parte do mesmo time, um time que combate a corrupção. Não estamos em lados
opostos, somos um único grupo a combater a criminalidade”, ponderou. Diversos
deputados levaram cartazes ao plenário contra a PEC 37 com os dizeres “porque
sou a favor do Estado Democrático de Direito”, “porque calar o Ministério
Público só interessa aos corruptos”, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário