segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Vereadores se reuniram com os educadores para discutir projeto de lei

Os vereadores Jozenildo Morais e Sueli Cabral se reuniram na semana passada com os educadores do nosso Município. Em pauta, a tramitação na Câmara Municipal do projeto de lei nº 8/2017 que tinha como objetivo "atualizar" o piso dos profissionais da educação de acordo com o piso de 2016.
Na prática, o projeto de lei oriundo do poder executivo iria criar um piso para o magistério municipal, ferindo frontalmente a lei 11.738/2008, que define o piso nacional e determina sua atualização anual. Tal determinação já está presente na lei municipal 408/2011, que prevê essa obrigação, em obediência à legislação nacional.

Após forte pressão da categoria dos profissionais da educação que não concordou com a aprovação desse projeto, o Poder Executivo pediu a devolução através de ofício assinado pelo secretário da secretaria de governo, Elvisney Gurgel.

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