segunda-feira, 5 de março de 2012

Conselho Tutelar é inativado em Janduís

A nossa Janduís é tida como cidade referência para o Brasil, por tudo que de bom aqui acontece. Como cidadão e homem público torço por Janduís, sonho e luto diariamente por melhores dias para o nosso povo.

Hoje fui pego de surpresa, com algo simplesmente inimaginável. O órgão de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente - Conselho Tutelar, foi fechado. O artigo 262 do estatuto da criança e do adolescente, lei 8.069/90 preceitua "que enquanto não instalados os conselhos tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária", o que não é o caso de Janduís.
O Conselho Tutelar já está instalado há seis anos e agora teve encerrado o mandato dos atuais conselheiros. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA é que deferia ter atentado para isso e realizado o processo eleitoral antes do término do atual mandato. Os atuais conselheiros tutelares impetraram um mandado de segurança com pedido de liminar solicitando ao Juiz que revisse tal recomendação do Ministério Público. Antes que fosse resolvido o dilema era para ter sido prorrogado o mandato vigente até a posse dos novos conselheiros, mas o COMDCA preferiu enviar ofício pedindo que fechasse as portas de um órgão fundamental para nosso público infanto juvenil. 

Tive a oportunidade de atuar na área da infância e juventude na condição de conselheiro e presidente do Conselho Tutelar janduiense, coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do RN, através do qual acompanhei a atuação desse órgão em 122 municípios potiguares e nunca vi ou ouvi falar numa aberração desse nível. O COMDCA é exatamente para promover políticas públicas que assegurem a consecução dos direitos do público em comento. E como o citado conselho pede para fechar as portas do órgão que deveria apoiar? Erraram o MP em recomendar o fechamento e o Poder Executivo em acatar tamanho absurdo. 

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