quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PEC do fim da reeleição volta à CCJ do Senado

Senadores adiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O projeto volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) para definir se haverá o aumento do tempo do mandato.

O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), argumentou que há um consenso pelo fim da reeleição com o aumento do tempo de mandato. Segundo ele, o período deverá ser ampliado em um ano, passando de 4 para 5 anos num novo debate na Comissão de Constituição e Justiça.

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