Aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN), que obriga os Estados a concederem proteção policial para os conselheiros tutelares, quando estiverem exercendo suas respectivas funções, será votada pelo plenário, onde precisa 308 votos para ser aprovada.
O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que emitiu parecer favorável, e lido pela deputada Soraya Alencar (PMDB), devido à ausência do relator durante a reunião da Comissão. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação, por entenderem a importância desta matéria para o País”, disse Beto.
Nota do Blog: Louvável a iniciativa do deputado federal Beto Rosado que visa garantir proteção policial aos agentes garantidores dos direitos da criança e do adolescente. Já exerci o cargo de conselheiro tutelar e compreendo que é difícil e mal compreendida, às vezes, a sua função. Mais complicado ainda é tentar ampliar a atuação/atribuição da esfera policial em nosso estado, que já está agonizando e carente de apoio. Vamos acreditar que dê certo e torcer por isso.
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