domingo, 18 de junho de 2017

Curso de capacitação para vereadores aconteceu em Portalegre RN

O advogado janduiense Francisco Gaspar Brilhante ministrou ontem, 17/06, na cidade de Portalegre, um proveitoso curso de capacitação para formação de vereadores, com o tema "processo legislativo e julgamento das contas do prefeito pelo Poder Legislativo, à luz do Supremo Tribunal Federal".
Começou às 8 horas e se estendeu até o começo da tarde o evento que contou com a participação dos vereadores de Janduís, Riacho da Cruz e Portalegre, além do prefeito da cidade anfitriã, Neto da Emater -PP, acompanhado de secretários e alguns assessores da prefeitura.
Durante a exposição Gaspar Brilhante deixou claro a separação entre processo (trâmite das matérias externas) e procedimento legislativo (atos internos da Câmara Municipal), falou sobre o meio correto de julgar as contas do prefeito, segundo entendimento recentemente de que é competência exclusiva da Câmara o julgamento final das contas do governo, que inclusive pode deixar o prefeito inelegível.
Dois assuntos polêmicos abordados no encontro foram a "obrigatoriedade" dos presidentes pagarem o subsídio integral dos parlamentares desde o início da legislatura e a recente decisão da Suprema Corte que assegurou o pagamento de férias e décimo terceiro para os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários).

Na ocasião, o prefeito Neto da EMATER utilizou a palavra pedir o empenho dos vereadores no sentido de mobilizar as autoridades da região no sentido de abraçar a luta pela vinda das águas do Rio São Francisco. Terça-feira próxima, dia 20/06, às 9h, haverá reunião no Campus da UERN em Pau dos Ferros.

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