quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

STF DECIDE: LEI DA FICHA LIMPA JÁ NAS ELEIÇÕES DESTE ANO!

Com o voto do ministro Ayres Britto, são seis os votos pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Desta maneira, ela vale para as eleições de 2012. Agora, vota o ministro Gilmar Mendes. Sua posição também é conhecida. Ele discorda da inegebilidade por órgãos colegiados e por renúncia. Outros dois ministros devem optar pela não validade da Ficha Limpa: Cezar Peloso e Celso de Mello. 
 Ministro Ayres Britto
O cenário com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, deixa claro que ficarão de fora da política todos os condenados em segunda instância e também os que renunciaram. Ayres Britto, que foi o voto para completar a vitória, baseou-se seu voto na Constituição afirmando haver total compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Carta Magna de 1988. Opinião que vai de encontro à expressada por Dias Toffoli na tarde de ontem. Toffoli considerou alguns aspectos da lei inconstitucionais e reclamou de sua redação, "leis mal redigidas corrompem o direito", afirmou.

Já votaram a favor da lei o relator, ministro Luiz Fux, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. O ministro Fux e a ministra Cármen Lúcia, contudo, apresentaram uma ressalva, por considerarem desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, pois o lapso temporal deve ser descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença.

Fonte: Marcos Dantas.

Nota do Blog: Até o momento, com 6 dos 11 votos dos ministros do STF, a lei da Ficha Limpa deverá ser considerada constitucional e seus efeitos já estarão em vigor nas eleições deste ano. Políticos que tenham cometido algum ato de improbidade serão considerados inelegíveis e os que forem candidatos terão rejeitado o registro de candidatura. Eita, agora é pra valer.

Nenhum comentário:

Postar um comentário