quarta-feira, 8 de março de 2017

CCJ do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 08/03, por 17 votos a favor e 1 abstenção o projeto de lei que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".

Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se refere a "marido e mulher", são alterados para "duas pessoas", ou "cônjuges". Após votação suplementar na própria Comissão, o projeto seguirá para Câmara dos Deputados.    

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