Principais projetos/resoluções/requerimentos/ações

# REQUERIMENTOS:

. 1/2009: Solicita a drenagem da rede de esgotos da rua Walfrêdo Gurgel.

. 2/2009: Solicita a drenagem da rede de esgotos da rua Minervino Matias.

. 3/2009: Solicita a drenagem da rede de esgotos da rua Simplício Graciliano.

. 4/2009: Solicita a construção de lombadas na rua Elpídio Gurgel.

. 5/2009: Requer a construção de 3 (três) terminais de espera para o abrigo de passageiros à margem da BR 226 (saída para M. Targino/C. Grande e no Sítio Livramento).

. 6/2009: Requer a convocação dos secretários municipais.

. 7/2009: Requer a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar o desvio de finalidade no uso dos combustíveis utilizados pela Prefeitura de Janduís.

. 1/2010: Indica ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei isentando os agricultores e mini produtores rurais do pagamento de impostos municipais.

. 2/2010: Requer a aprovação de Projeto de Resolução.

. 3/2010: Requer a apreciação e aprovação do PL que amplia a Licença Maternidade.

. 4/2010: Solicita que seja feito serviço de restauração da quadra do Sítio Permissão.

. 5/2010: Requer que seja construída uma quadra de entretenimento, esporte e lazer na comunidade rural de Permissão.

. 6/2010: Solicita o remanejamento de guardas municipais para atuarem nas praças (horários diurno/noturno).

. 1/2011: Solicita a presença do secretário de educação para tecer esclarecimentos sobre o transporte escolar aos universitários.

. 2/2011: Convoca o diretor presidente da Fundação Cultural de Janduís, a fim de tratar das atividades culturais.

. 3/2011: Indica a realização de audiência pública para discutir sobre a incidência de câncer no Município.

. 4/2011: Solicita explicação sobre as obras paralisadas no Município.

. 5/2011: Sugere ao Poder Executivo que faça uma lei concedendo bolsa de estudos para os estudantes carentes do Município que residem fora e precisam custear suas despesas diversas.

. 6/2011: Convoca o prefeito em exercício Antonio José Bezerra para prestar esclarecimentos sobre sua gestão a frente da PMJ.

. 7/2011: Solicita ao governo estadual o georreferenciamento do município de Janduís.

. 8/2011: Solicita ao governo estadual uma edição da Central do Cidadão Itinerante em Janduís.

. 9/2011: Indica ao Poder Executivo que seja elaborado e transformado em lei o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos demais servidores da administração.
. 1/2012: Solicita informações sobre a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos demais servidores da administração.
. 2/2012: Indica ao governo estadual a cessão do imóvel onde funciona a EMATER para instalação da Delegacia de Polícia Militar.
. 3/2012: Indica ao Executivo Municipal que seja pago adicional de insalubridade aos servidores que trabalham nos arquivos da Prefeitura.
. 1/2013: Solicita ao IDEMA a vinda da edição do Projeto "Caravana Ecológica" ao município de Janduís.
. 3/2013: Solicita a CAERN uma extensão da rede de água para 40 (quarenta) unidades habitacionais de Janduís.
. 4/2013: Indica ao Poder Executivo que apresente uma lei tratando sobre a padronização e concessão do fardamento escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
. 5/2013: Solicita a construção de duas lombadas na rua Deputado Valmir Targino.
. 1/2014: Solicita a CAERN a diminuição de 50% no valor da taxa de água que é cobrada mensalmente na conta dos imóveis residenciais, comerciais, entre outros.
. 2/2014: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Janduís a prestação de contas de receitas e despesas referente ao período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.
. 3/2014: Requer a pavimentação e drenagem da rua da Esperança, bairro São Bento.
. 4/2014: Propõe ao Executivo Municipal que sejam distribuídas as bandeiras do Município, Estado e País, bem como a Lei Orgânica Municipal em todos os órgãos públicos.
. 4/2014-A: Requer urgência especial na apreciação da Resolução que concede a medalha de honra ao mérito "Canuto Gurgel do Amaral".
. 5/2014: Solicita a COSERN que inclua o município de Janduís no Programa "Nova Geladeira".
. 6/2014: Solicita ao Poder Executivo que seja criado no âmbito do Município o "Projeto CRAS nos bairros e nas comunidades rurais".
. 1/2016: Solicita ao Poder Executivo Municipal a climatização das salas de aula de todas as escolas da rede municipal de ensino.
. 2/2016:  Solicita ao Governo Estadual a climatização das salas de aula das escolas estaduais Vicente Gurgel e Daniel Gurgel.
. 3/2016: Convoca o Poder Judiciário, Ministério Público, Advogados, autoridades locais e regionais e a população em geral para, em audiência, lutarmos pela permanência do Fórum de Justiça em nossa cidade.
. 4/2016: Solicita ao Ministério Público Estadual que notifique a CAERN para restabelecer o abastecimento de água em Janduís.
. 5/2016: Solicita a CAERN que dispense a cobrança da tarifa de água até o pronto restabelecimento do fornecimento de água em nosso Município.

# LEIS E RESOLUÇÕES: 

. Lei Municipal nº 341/2009: Reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Artes Filhos do Sol.

. Lei Municipal nº 354/2009: Denomina a Praça Jailma Vieira de Almeida.

. Lei Municipal nº 357/2009: Obriga a execução sonora do hino municipal, pelos órgãos públicos.

. Lei Municipal nº 374/2010: Denomina a Praça Hermilo Vieira.

. Lei Municipal nº 375/2010: Denomina a Praça Professor Damião Cosme Gurgel.

. Lei Municipal nº 377/2010: Isenta a taxa de licença para ocupação de área em vias, logradouros ou espaços públicos.

. Lei Municipal nº 378/2010:  Reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comunitária de Capoeira Ginga Faceira.

. Lei Municipal nº 379/2010: Reconhecimento de utilidade pública municipal da Pastoral da Criança.

. Lei Municipal nº 387/2011: Reconhecimento de utilidade pública municipal do grupo cultural Balai de Artes.

. Lei Municipal nº 388/2011: Reconhecimento de utilidade pública municipal da Swing Brasil Produção e Evento LTDA.

. Lei Municipal nº 390/2011: Reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cultural e Musical SOMDAGEM.

. Lei Municipal nº 395/2011: Institui e inclui no calendário oficial do Município o dia da "consciência ecológica".

. Lei Municipal nº 396/2011: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

. Lei Municipal nº 397/2011: Cria a Escola Ecológica do município de Janduís.

. Lei Municipal nº 402/2011: Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo de Janduís (lei da Ficha Limpa).
. Lei Municipal nº 438/2013: Amplia a Licença Maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias.

. Lei Municipal nº 440/2013: Denomina a rua Euni Gurgel Filho.

. Lei Municipal nº 441/2013: Denomina a rua José de Souza (Deda).

. Lei Municipal nº 449/2013: Disciplina o uso de equipamentos de som no município de Janduís.

. Lei Municipal nº 454/2013: Institui Feriado Municipal o dia de Santa Teresinha, 1º de outubro.

. Lei Municipal nº 458/2014: Denomina a Unidade Básica de Saúde "Hermiro Régis de Almeida".

. Lei Municipal nº 459/2014: Denomina a Quadra de Esportes "Valdemar Gonçalves de Araújo".

. Lei Municipal nº 463/2014: Denomina a rua da Esperança de "José Bento Régis".

. Lei Municipal nº 469/2015: Denomina a Junta de Serviço Militar "Francisco Gomes dos Santos".

. Lei Municipal nº 483/2017 – Assegura a meia entrada para os profissionais ativos e inativos da educação.

. Lei Municipal nº 485/2017 – Regulamento o uso de slogan e imagem nas repartições públicas.

. Lei Municipal nº 521/2019 – Denominação, emplacamento e numeração das vias públicas.

. Lei Municipal nº 522/2019 – Denomina imóvel cedido a secretaria de saúde de Drª Nina Barinova.

. Lei Municipal nº 529/2019 – Obriga as empresas prestadoras de serviços no Município a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores de Janduís.

. Lei Municipal nº 534/2019 – Dispõe sobre o fornecimento e instalação de eliminadores de ar na tubulação das residências e dos comércios locais.

. Lei Municipal nº 535/2019 – Autoriza o Poder Executivo criar o “Programa Meia Consulta e Exames”.
. Lei Municipal nº 543/2019 - Instituem o dia da Fibromialgia e prioridade em filas, no atendimento hospital.
. Lei Municipal nº 553/2020 - Suspende os empréstimos consignados contraídos pelos servidores municipais de Janduís, ativos, inativos e pensionistas pelo período de 6 meses ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
. Resolução nº 2/2014 - Cria a medalha de honra ao mérito "Canuto Gurgel do Amaral".