Bom exemplo: Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões. 

O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentaram, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana.

Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios. O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator (Agência Brasil).

Aprovados na prova escrita para o cargo de Conselheiro Tutelar

O Ministério Público anunciou na manhã de hoje o resultado final do teste de conhecimentos para o cargo de Conselheiro Tutelar em Janduís. 29 pessoas se submeteram ao exame de 10 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Veja com exclusividade aqui no blog A Voz de Janduís a relação dos candidatos à função de zelador dos direitos da criança e do adolescente. Eles terão o período de 30 dias para realização da campanha, cujas eleições acontecerão no dia 06 de maio do ano corrente.

NOME DO CANDIDATO	NOTA
Antonio Lisboa Filho	6,0
Danúbia Dantas de Brito	6,0
Darinaide Silva Duarte	7,0
Ednalva Vieira	6,0
Francisca Cosme Nogueira dos Santos	6,0
Francisca Leoneide da Penha Batista	6,0
Hozana Maria Gurgel Pereira	8,0
Janeide Gomes de Oliveira	7,0
João Fernandes de Brito Neto	6,0
José Raimundo Pereira Cabral	6,0
Katiane Dantas de Andrade	8,0
Luciana Bezerra da Silva	6,0
Mileydy Fernandes Matias	8,0
Raimunda Batista de Morais	8,0
Regiane do Nascimento Martins	8,0
Rita Iraneide Rosa Bezerra	6,0
Suzana Gomes Vieira de Lima	7,0
Suzana Simão de Araújo	6,0
Valquíria Alves da Silva Fernandes	7,0

A todos os que obtiveram êxito meus parabéns. E aos que não conseguiram atingir a nota (6,0), serviu de aprendizado e sem dúvida foi válida a participação.        

Na luta por benefícios para nossa população!

Desde a manhã de hoje (21/03), encontro-me na cidade de Natal, na tentativa de apresentar alguns pleitos da nossa população em vários setores do Governo do Estado, principalmente nas áreas da educação, saúde, segurança pública e geração de trabalho e renda para nossa comunidade.

No final da tarde, fui recebido pelo Delegado Geral da Polícia Civil/RN, Dr. Fábio Rogério, ao qual entreguei cópia do requerimento nº 2/2012, de nossa autoria, solicitando ao senhor Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Deputado licenciado Betinho Rosado, a cessão do imóvel que fica ao lado da EMATER para dar lugar à Polícia Civil.

Tarso Genro humilha professores gaúchos

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu aprovar na Assembleia do Estado na noite desta terça-feira um projeto que reajusta os salários dos professores da rede estadual para valores abaixo dos estabelecidos pelo piso nacional da categoria. A votação ocorreu após quatro horas de discussões e em meio a protestos de sindicalistas, que lotaram as galerias da Casa e fizeram manifestações do lado de fora. Pela proposta, o salário da categoria será aumentado em 23,5% até fevereiro de 2013. Os professores pediam que o reajuste fosse imediato.

Deputados oposicionistas consideraram o projeto ilegal, por não respeitar a lei do piso nacional, e tentaram adiar a votação pedindo sucessivas verificações dos presentes. No começo da noite, a oposição se retirou do plenário e os petistas conseguiram aprovar o plano por 29 votos a zero. O piso nacional de 40 horas hoje é de R$ 1.451, enquanto o Rio Grande do Sul tem salário inicial de R$ 791.

No começo do mês, o governador criticou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, devido ao último reajuste concedido pelo governo federal na remuneração. Na mesma semana, a Justiça gaúcha mandou o Estado pagar o salário nacional aos professores. O governo afirma que até 2014 pagará pelo menos R$ 1.260 à categoria. O sindicato vem promovendo paralisações desde a semana passada e espalhou outdoors por Porto Alegre chamando o Estado de "fora da lei".

Nota do Blog: Esta postagem é retirada da Folha (Poder), em que se demonstra claramente a atitude covarde, traiçoeira e irresponsável por parte de figuras que, por ser de um partido que se diz defender os trabalhadores, deveriam pelo menos reconhecer o valor do professor. E o pior é que Tarso Genro é ex-Ministro da Educação e também da Justiça, duas áreas que têm tudo a ver com a  luta que travamos em todo país para que seja pago essa "merreca" de salário aos profissionais da educação. Uma vergonha do Brasil, do PT.

Adolescente é apreendido com metralhadora

Um adolescente, de 17 anos, foi apreendido na noite desse domingo (18) por policiais militares da Rocam e da Polícia Ambiental na favela do Tranquilim, em Mossoró, com uma metralhadora calibre 38, de fabricação caseira.

Na delegacia de plantão, o adolescente contou que a arma era para se proteger de dois homens, que o procurava na favela, ameaçando inclusive outros moradores. Ele ainda revelou o nome da dupla que o ameaçava e denunciou que no início da noite eles estiveram em sua casa o procurando, mas como não o encontraram, incendiaram o barraco.

Eleições 2012: Igreja apresenta cartilha orientando população

Dando continuidade à experiência realizada em anos anteriores, organismos vinculados à Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já disponibilizam a cartilha “Eleições Municipais 2012: cidadania para a democracia”.

A publicação foi elaborada numa parceria pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEP) e Pastorais Sociais. A proposta é ajudar o eleitor a realizar uma boa reflexão em vista do voto consciente.

“Colocar na urna não só o nosso voto pessoal, mas a consciência de que o nosso voto tem conseqüências para a vida do povo, para o futuro do país”, afirmam os organizadores na apresentação da cartilha. Fundamentado na metodologia ver-julgar-agir, o material traz uma análise sobre a crise do Estado, da Democracia, a responsabilidade de cada cidadão e os desafios para o cristão na política.

A terceira parte é dedicada ao “agir atentos aos sinais do Espírito”, e chama a atenção para a ação coletiva, a importância da participação e do voto cidadão além diretrizes para a construção de projetos interessantes e úteis para as cidades e o país. O subsídio, de 35 páginas, pode ser um instrumento útil para a reflexão em grupos, movimentos e paróquias. Cada exemplar custa R$ 1,50 e pode ser adquirido através do Centro de Pastoral Popular, pelo telefone 0800-703-8353 ou www.cpp.com.br.

Morte de F.Gomes: Pastor e Policial Militar são presos, acusados de participação no crime!

Policiais da Divisão de Investigação e de Combate ao Crime Organizado 0 DEICOR, coordenados pela delegada Sheila Freitas, prenderam na manhã desta segunda-feira, (19), o policial militar Evandro Medeiros e o pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, por envolvimento na morte do jornalista F Gomes, ocorrida no dia 18 de outubro de 2010.

O policial Evandro recebeu voz de prisão quando estava no 6º BPM na manhã de hoje. O pastor Gilson foi informado de sua prisão na cela onde está no presídio de Caicó. Ambos tiveram as prisões preventivas decretadas pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça. A delegada Sheila Freitas, fica em Caicó, durante todo o dia de hoje ouvindo os presos e várias outras pessoas envolvidas no caso.

Fonte: Blog do Sidney Silva

Eventos do final de semana

Estive participando das comemorações alusivas ao santo padroeiro da comunidade rural de Retiro, São José. Na noite de sábado (17), houve uma novena celebrada por Raimundo Canuto e em seguida o leilão em prol da comunidade. Agradeço mais uma vez a Lidiane, que em nome da coordenação da festa colocou o meu nome como responsável pela noite dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Depois, prestigiei a badalada festa na Lanchonete da amiga Sandra, "Sandra Lanches", que teve como atração principal o grupo "DDI do Pagode", do amigo Kinho Araújo, ex-componente da Banda Cebola Ralada e do grupo pagodeiro Swing Brasil. As atividades do fim de semana foram até a madrugada do domingo (19).

Obrigado Senhor!

Hoje é um dia especial, único e feliz, como disse uma amiga minha nas primeiras horas da manhã deste 15 de março. Nesta data vim ao mundo para alegria de meus genitores, meus familiares e uma infinita legião de amigos...para felicidade de todos os que por mim, nutrem algum tipo de admiração ou respeito.

Deus, Senhor da terra e dos céus não poderia ser mais generoso comigo, um ser que tem falhas, que erra, que acerta, que batalha, que vive em busca de melhores dias. Sou, estou um homem realizado e completo. Amo tudo que sou e que tenho, consegui alcançar tudo que pedi a Ele. Aliás, mais do que pedi ou sonhei. Por isso, OBRIGADO DEUS!  

Festa de São José na comunidade de Retiro

O nosso mandato agradece a gentileza da Comissão Organizadora da Festa de São José, padroeiro do sítio Retiro, zona rural deste Município, pelo convite para participar das festividades alusivas ao protetor daquela comunidade.

Inclusive, através de Netinha e Lidiane, nosso nome foi incluído na programação para ser um dos responsáveis pela noite dedicada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que será realizada dia 17/03 (sábado). Grato pela consideração e pelo convite!

Campo Grande registra tentativa de homicídio

A cidade de Campo Grande registrou nas primeiras horas de hoje uma briga que quase terminou em morte. A vítima é a  pessoa de Francisco Bezerra de Melo Neto, 37 anos, natural de Patú e Residente em Campo Grande.

Segundo informações da polícia, Francisco estava bebendo na Rua Manoel Bezerra, mais conhecida por via costeira, quando teve um desentendimento com outras pessoas, após uma festa dançante ocorrida no clube arco verde. A vítima sofreu várias cutiladas de faca e encontra-se internado, aguardando procedimento cirúrgico no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

O 3º Sargento PM Tárcio Fernandes Soares informou que o agressor desferiu várias  facadas  contra a vítima e em seguida se evadiu do local. A Polícia permanece em diligência na tentativa de capturar o acusado.

Joseph Thiago, meu aniversariante, meu primogênito!

Algum dia, quando sequer imaginava a importância dessa função tão sublime entre os homens, meu pai já dizia que o verdadeiro sentido dessa palavra eu só iria saber quando também recebesse de Deus está missão. Por coincidência, Ele me deu...Nasceu meu amado filho Joseph Thiago Fernandes Morais.

Thiago Morais e Jozenildo Filho

Thiago, que hoje completa 10 anos de idade, é o meu primeiro e querido filho. Depois veio o Jozenildo Morais Fillho, não obstante, para aumentar minha responsabilidade e o meu amor.

José Pereira Filho é preso em Caicó

A Policia Militar de Caicó com apoio de Policiais da 5º CIPM e da Policia Civil prenderam no final da tarde de hoje (quinta-feira) no Bairro Boa Passagem em Caicó, um homem fugitivo da justiça acusado da pratica de homicídio. 

Os Policiais cumpriram mandado de prisão em aberto contra a pessoa de José Pereira Filho, 29 anos, natural de Janduís/RN, que estava foragido da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

O COPOM do 6º BPM recebeu informações sobre a possivel presença do fugitivo em Caicó e a ocorrência foi repassada para os Policiais do Setor de Investigação que confirmaram a veracidade dos fatos que consequentemtente resultou na prisão do foragido.

A Policia confirma que contra José Pereira existem acusações de crimes e tentativas de homicídios, cujo mandado de prisão é da justiça da cidade de Chapadão do Sul.

José Pereira foi conduzido para a Delegacia de Policia Civil em Caicó e em seguida foi transferido para um presídio que não foi divulgado oficialmente onde fica localizado.

Questão da segurança pública terá atenção especial em Janduís

Aconteceu na manhã de hoje na Câmara Municipal de Vereadores uma importante e produtiva reunião sobre segurança pública no município de Janduís, onde estiveram presentes o Delegado Geral da Polícia Civil do RN, Dr. Fábio Rogério, o Comandante do Policiamento Militar do Interior, Coronel Reinaldo Lima, Dr. Nazareno de Deus, Diretor Geral do ITEP/RN, representantes do Governo Municipal e os vereadores Jozenildo Morais, Fábio Dantas, Raimundo Canuto e Paulo Silvano, entre outras autoridades das polícias civil e militar.

Na oportunidade, várias pessoas da comunidade se pronunciaram e abordaram a necessidade de melhorar a segurança em virtude dos pequenos furtos, assaltos, arrombamentos e assassinatos ocorridos nos últimos dias. Essa situação não é local e sim nacional. A onda de insegurança aflige a todos os cidadãos. A secretária de Governo Lourinalda Gurgel assumiu o compromisso em nome da administração municipal de dar todo apoio à segurança, através de convênio a ser celebrado com o governo do estado.

O vice-prefeito Zé Bezerra, o delegado da Polícia Civil em Mossoró, que já atuou em Janduís Clayton Pinho, Drª Lúcia Gurgel e outras autoridades locais também fizeram uso da palavra e reforçaram esse apelo aos representantes da Secretaria de segurança Pública e Defesa social. A iniciativa desta reunião partiu dos vereadores Jozenildo Morais, Fábio Dantas e de Dr. Nazareno, que é Diretor Geral do ITEP/RN.

O mais relevante desta audiência de hoje são as ações práticas a serem empreendidas em nosso Município. O Coronel Reinaldo Lima garantiu o aumento do efetivo policial com a vinda de mais dois policiais militares para o destacamento local e operações constantes na cidade e na zona rural. "Hoje estamos cumprindo o que determina o artigo 144 da Constituição Federal que diz que a segurança é dever do estado e direito de todos. Vamos melhorar a segurança pública em Janduís. A população poderá contribuir também, participando,  nos informando", falou o Coronel Reinaldo.

Em seguida o Delegado Geral da Polícia Civil ressaltou a política de interiorização da Polícia Civil no RN e afirmou que Janduís está entre as 36 comarcas do estado que estão sem a presença da Polícia Civil, mas encontra-se entre os primeiros Municípios a serem sede da  Polícia Civil nos próximos dias. "Assim que a Governadora Rosalba Ciarlini nomear os novos policiais civis, estarei designando uma equipe formada por um delegado, um escrivão e dois agentes, para melhorar a segurança deste Município, nos próximos trinta ou sessenta dias", garantiu Dr. Fábio Rogério.

Feliz dia da MULHER, hoje e sempre!

Quero parabenizar a todas as mulheres janduienses pelo seu dia. Eu e todos os homens temos o dever de ressaltar a importância desse ser tão importante.

Esta mensagem representa todo nosso carinho, respeito e afeto por todas as MULHERES janduienses/brasileiras. 

Aniversariantes do dia...Meus parabéns!

Já fiz postagens de aniversário neste espaço em homenagem a várias pessoas amigas, familiares ou que de alguma maneira fazem parte do nosso trabalho e/ou convívio.

Nesta data quero parabenizar com muita satisfação um amigo/irmão especial. Demóstenes Targino, meu amigo de todas as horas, em todos os momentos da vida. Ele, filho de Lourdinha e Ciza, publicitário, servidor público da UERN, um jovem apaixonado, encorajado, que venceu na vida. Demóstenes é um exemplo de menino-homem que orgulha sua família e sua legião de amigos. Estou feliz e agradecido a Deus pela existência desse grande amigo. Parabéns, saúde e sucesso!

André Luiz Santos, meu primo, filho de tia Socorro e Zé Macaco (in memorian), residente em São Paulo, casado com a amiga Ivanete Gurgel. André é um cidadão janduiense que, assim como como muitos outros conterrâneos saiu daqui em direção a sampa em busca de melhores dias. Felicidades meu caro!

Atuação na Câmara de Vereadores

Na sessão ordinária de ontem (06), o nosso mandato fez um relato do fato ocorrido e os danos causados às crianças e aos adolescentes do nosso Município com o fechamento do Conselho Tutelar. Além disso, explicou George Bonifácio, ex-coordenador da Associação de Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do RN que Janduís não poderá concorrer ao selo Unicef este ano.

O ato impensado do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, recomendado pelo Ministério Público e acatado pela prefeitura levou nossa cidade a rasgar a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Leis Municipais atinentes à matéria e a Convenção Internacional dos direitos humanos. Pasmen!

Em seguida, solicitamos ao Poder Público que encaminhe à Câmara Municipal informações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos demais servidores da administração. Os servidores da saúde e educação já têm o seu plano, enquanto as demais categorias estão sem plano, ferindo o princípio da isonomia e razoabilidade.

Essa solicitação se baseia no fato de que Janduís recebeu no mês de fevereiro aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), são feitas nomeações constantes para cargos em comissão, contratações, pregões...Certamente é possível que o plano desses servidores seja elaborado ainda neste primeiro semestre.

Lei não se discute, se cumpre!

Quem quiser esclarecer melhor e fazer a leitura com todas as conjecturas que a literatura ou o estudo da língua permitir pode ler o que diz o artigo 262 do estatuto da criança e do adolescente sobre o fato comentado na postagem anterior:

Artigo 262: Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.

Portanto, no citado artigo não está dito que durante o processo eleitoral o conselho tem que ser destituído. Reforço o previsto no artigo 131 da mesma lei federal que diz: "O conselho tutelar é órgão PERMANENTE e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei".

O Conselho Tutelar não pode e nem deve ser destituído, jamais. Volto a dizer com propriedade que foi cometido um brutal equívoco. O COMDCA deveria ter realizado as eleições antes do término do atual mandato. Não o fez e nem pediu a prorrogação do mandato e agora quer se redimir interrompendo a atuação de um conselho instalado há seis anos. Digo instalado porque é o órgão e não as pessoas ou os conselheiros que atuam. Se os conselheiros foram exonerados, o conselho deixou de existir. Ou não? Lei não se discute, se CUMPRE!

Conselho Tutelar é inativado em Janduís

A nossa Janduís é tida como cidade referência para o Brasil, por tudo que de bom aqui acontece. Como cidadão e homem público torço por Janduís, sonho e luto diariamente por melhores dias para o nosso povo.

Hoje fui pego de surpresa, com algo simplesmente inimaginável. O órgão de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente - Conselho Tutelar, foi fechado. O artigo 262 do estatuto da criança e do adolescente, lei 8.069/90 preceitua "que enquanto não instalados os conselhos tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária", o que não é o caso de Janduís.

O Conselho Tutelar já está instalado há seis anos e agora teve encerrado o mandato dos atuais conselheiros. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA é que deferia ter atentado para isso e realizado o processo eleitoral antes do término do atual mandato. Os atuais conselheiros tutelares impetraram um mandado de segurança com pedido de liminar solicitando ao Juiz que revisse tal recomendação do Ministério Público. Antes que fosse resolvido o dilema era para ter sido prorrogado o mandato vigente até a posse dos novos conselheiros, mas o COMDCA preferiu enviar ofício pedindo que fechasse as portas de um órgão fundamental para nosso público infanto juvenil. 

Tive a oportunidade de atuar na área da infância e juventude na condição de conselheiro e presidente do Conselho Tutelar janduiense, coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares do RN, através do qual acompanhei a atuação desse órgão em 122 municípios potiguares e nunca vi ou ouvi falar numa aberração desse nível. O COMDCA é exatamente para promover políticas públicas que assegurem a consecução dos direitos do público em comento. E como o citado conselho pede para fechar as portas do órgão que deveria apoiar? Erraram o MP em recomendar o fechamento e o Poder Executivo em acatar tamanho absurdo. 

Escola Aluízio Gurgel promove capacitação sobre diversidade

Aconteceu no último sábado no salão de eventos da SEMTHAS a I CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO PARA DIVERSIDADE realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Escola Municipal Aluízio Gurgel em parceria com UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O evento foi coordenado pelo Dr. Dauri Lima do Nascimento, neuropsicólogo e doutor na área, e ministrado pelos alunos do 5º período do NAESC – Núcleo Avançado de Educador Superior de Caraúbas, que abordaram os seguintes sub-temas: Aspectos Históricos da Educação para Diversidade, Adaptações Curriculares, A Escola Com Todos e Para Todos e Educação Para Diversidade: O Mote da Inclusão.

Para os organizadores, é muito importante oferecer meios de formação para a diversidade, pois, as nossas escolas necessitam estarem sempre preparadas para receber os alunos com necessidades educacionais especiais, além de ser um incentivo a formação continuada dos educadores.

Fonte: Blog do Enock Douglas

Reunião de Pais e Mestres

A Escola Municipal Professor Aluízio Gurgel realizou na tarde de hoje (05) sua primeira reunião de pais e mestres, cuja pauta foi a apresentação do novo corpo administrativo, plano de ações da escola, normas e projetos a serem desenvolvidos durante o ano letivo.

Com a participação de 100 (cem) pais ou representantes de estudantes, fizemos uma produtiva reunião, na qual pudemos discutir com as famílias a proposta de parceria em busca de um ensino verdadeiramente de qualidade.

Cúpula das polícias Militar e Civil do RN em Janduís

Acabo de ser informado pelo médico Dr. Nazareno de Deus, Diretor Geral do ITEP/RN, que na próxima quarta-feira, às 9 horas, na Câmara Municipal, estarão em Janduís as principais autoridades de segurança pública do nosso Estado.

Fábio Rogério, Delegado Geral da Polícia Civil

O delegado geral da Polícia Cicvil, Fábio Rogério e o comandante de policiamento do interior, coronel Reinaldo Lima, virão a nossa Janduís tratar com as autoridades, os comerciantes, e população em geral sobre a (in) segurança no nosso Município e região.

Coronel Reinaldo Lima, Comandante da PM do Interior

É importante que todos os cidadãos de nossa cidade estejam presentes, dialogando e apresentando sugestões para melhoria da nossa segurança, que é um problema não apenas dos governantes, mas de todos nós janduienses.

Deu no blog de Pedro Carlos...

O anúncio oficial do Ministério da Educação acerca do reajuste de 22% no piso dos profissionais da educação básica tem repercutido em todo o País, sobretudo pela "choradeira" dos prefeitos e governadores.

Aqui em Janduís, graças a Deus, o nosso gestor não chora. Para ele, passou o tempo de prefeitos chorões (vide matéria no blog da prefeitura). O que nos leva a crer que o vencimento dos profissionais da educação janduiense será pago este mês com o devido reajuste, e o retroativo com efeito ao mês de janeiro. Oxalá! Sobre esse assunto, recomendo aos leitores a coluna do jornalista Pedro Carlos, de ontem. 

Fato inédito: Bebê brasileiro terá dois PAIS

Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, 35 anos, e Wilson Albuquerque, 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família do Recife, Clicério Bezerra e Silva, esse é o primeiro caso no Brasil.

Planejar ter um filho foi um pouco diferente para Maílton e Wilson quando comparado à maioria dos casais. Eles têm uma relação homoafetiva há 15 anos, convertida em casamento civil no ano passado, e, assim que souberam da notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a união civil de casais homossexuais, começaram a busca pelo direito de registrar uma criança.

“Depois de todo esse tempo juntos, o relacionamento já não tinha mais sentido se não fosse para construir uma família, gerar nossos filhos. Fizemos muitas viagens, festas e farras. Agora, queremos viver em função dos filhos”, explicou Maílton. Eles chegaram a pensar em adoção, mas a burocracia e a dificuldade os desanimaram.

Estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Desde a última segunda-feira (27), iniciei um curso para aproximadamente 25 (vinte e cinco pessoas) sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis correlatas, na Escola Municipal Professor Aluízio Gurgel. O estudo ocorrerá todas as segundas, terças e quartas-feiras, às 19h.

O estatuto, criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as políticas públicas geradoras de direitos da criança e do adolescente. Estes que antes eram vistos como "menores ou infratores da lei" hoje são considerados sujeitos de direito.

Tendo sido procurado por alguns pré-candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do nosso Município, aceitei o desafio e me coloquei à disposição dos que desejam exercer essa importante função na comunidade, que é trabalhar instrumentos de defesa e promoção do público infanto-juvenil.