Nós, representantes do povo,
legalmente constituídos, em face de uma NOTA A POPULAÇÃO feita pela Prefeitura
Municipal de Janduís e, sobretudo, em respeito à opinião pública, esclarecemos
o seguinte:
1. O prefeito municipal
Antonio José Bezerra encaminhou à Câmara Municipal no dia 25 de agosto de 2017 o
projeto de lei nº 9/2017 solicitando a abertura de crédito especial no valor de
R$ 25.345,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais) ao
orçamento geral do Município.
2. Em síntese, pretendia o
gestor receber autorização do poder legislativo para gastar o montante de R$
25.345,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais), do Programa Brasil Carinhoso, do governo
federal.
3. Surpreendente, sem que o
referido projeto de lei entrasse em tramitação, sem a obrigatória autorização
legislativa e sem o devido processo legal, a Prefeitura Municipal de Janduís no
dia 6 de setembro de 2017 publicou na sua página das redes sociais a notícia de
que havia adquirido e entregue às escolas municipais equipamentos comprados com
recursos do Programa Brasil Carinhoso e quota do Salário Educação, tendo sido
investidos mais de 27 mil reais (grifos nossos).
4. A Prefeitura Municipal de
Janduís falta com a verdade ou ao menos deixa transparecer “duplo sentido”
quando na matéria publicada no dia 6 de setembro afirma que os equipamentos
foram adquiridos por licitação; já na nota publicada hoje diz que realizou
processo de tomada de preço.
5. O prefeito Zé Bezerra
assume que cometeu crime de improbidade quando comprou e distribuiu
equipamentos sem autorização da Câmara Municipal de Janduís e, por conseguinte,
sem a necessária licitação, com ampla publicidade, favorecendo a concorrência
pública.
6. Como querer acusar estes
vereadores de ato irresponsável por ter “supostamente” prejudicado as crianças
ou as escolas municipais se os equipamentos de forma não cristalina foram adquiridos,
entregues e a comunidade estudantil está fazendo uso destes?
7. Fica claro que não
conseguindo apoio da maioria dos vereadores para avalizar um erro seu, o senhor
prefeito tenta com espírito ditatorial e pouco republicano denegrir a nossa
imagem perante a opinião pública.
8. Não abriremos mão de
exercer com independência, responsabilidade e compromisso público o nosso papel
de legislar e fiscalizar as ações do poder executivo, em obediência a
Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
9. Sob a proteção de Deus, continuaremos
firmes na defesa dos interesses maiores de nossos munícipes que querem,
precisam e merecem viver melhores dias.
Janduís/RN, 18 de
outubro de 2017.
Vereadores: Jozenildo
Morais, Braga, Henrique de Dodó, Waltinho, João Neto e Sueli Cabral.
