O poder executivo municipal sancionou a lei nº 483, de 18 de abril de 2017, que garante a meia entrada (50%) para os profissionais da educação janduiense em eventos festivos, sociais, culturais e desportivos, no âmbito do município de Janduís.
De autoria do vereador Jozenildo Morais, a iniciativa desta lei é proporcionar aos profissionais (professores, coordenadores, supervisores, diretores, inspetores) da educação das redes pública e privada, federal, estadual e municipal, o acesso às atividades sócio-culturais num preço mais em conta.
"Estou bastante feliz por ter a oportunidade de permitir aos meus colegas profissionais da educação esse reconhecimento. Embora as condições de trabalho que temos ainda sejam desfavoráveis, precisamos acreditar na educação e oferecer aos que tanto se dedicam em educar gerações, o incentivo para que possamos acessar os bens culturais", falou Jozenildo.
Sobre a lei, o prefeito José Bezerra elogiou a sanção do dispositivo legal como "forma de garantia de melhor acessibilidade nas atividades promovidas em casas de show, festas dançantes, circos e outras manifestações culturais, essa lei é um avanço para todos nós", comentou.
Para o direito à meia entrada, os profissionais ativos apresentam documento oficial com foto e uma declaração emitida pela prefeitura ou pelo órgão competente. Já os aposentados, apresentam documento oficial com foto e comprovante de renda ou declaração assinada pelo sindicato da categoria.
A Prefeitura Municipal de Janduís acompanhará a fiel execução da lei e os promotores ficam obrigados a fixar em local público ou anunciar por meio de serviço de som, o preço do ingresso antes do evento para que todos fiquem sabendo do valor a ser pago, ou seja, 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor total.
Em caso de descumprimento, existem as penalidades previstas que vão desde multa no valor correspondente a 100 (cem) ingressos que serão revertidos em prol da Biblioteca Municipal Professor Teófilo Régis, até o fechamento do estabelecimento, dependendo da gravidade da desobediência.
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