Tribunal de Justiça entrega selo de bom pagador a 34 municípios do RN

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do TJRN, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes públicos, dos quais 32 municípios e duas autarquias. O selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários.

Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”.

Serão agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel. O Idema também será premiado.

Receberão o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos.

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

Receberão o Selo Ouro 2019

Goianinha

Detran

Receberão o Selo Diamante 2019

Água Nova

Alexandria
Angicos
Assu

Barcelona
Caiçara do Rio dos Ventos

Caicó
Campo Grande

Currais Novos

Governador Dix-Sept Rosado

Ipanguaçú

Jardim de Angicos

Jardim de Piranhas

Lagoa de Velhos

Montanhas

Monte Alegre

Nísia Floresta

Olho D´Água do Borges

Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patu
Pedra Grande

Pedro Avelino

Riachuelo

Santa Cruz

São Bento do Norte

São José de Mipibu

São Vicente

São Tomé

Serra do Mel

Idema

Fonte: Site do TJ/RN