A Câmara Municipal de Janduís, embora tendo que respeitar as orientações sanitárias do Ministério da Saúde, reuniu-se para aprovar quatro projetos de lei que serão fundamentais na assistência à população.
Durante o período da pandemia, em decorrência do COVID-19, novo coronavírus, as atividades letivas e de produção estão suspensas. Tendo que ficar em casa, a comunidade precisa receber o apoio do poder público.
Sendo assim, a Prefeitura enviou e nós vereadores aprovamos os seguintes projetos: O que autoriza a distribuição de cestas básicas às pessoas carentes, o que cria o código sanitário, o que cria a política municipal de assistência social e o que permite o poder executivo distribuir kit de alimentação/merenda escolar aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social.
Esperamos que os referidos projetos, agora transformados em lei, possam ser efetivamente aplicados, garantindo o apoio e assistência que o nosso povo precisa.
Quem tiver dúvida quanto a execução dos programas, deve procurar as secretarias de assistência social e de educação, ou até mesmo a ouvidoria na sede da Prefeitura Municipal.
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